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Presidente da Câmara decreta extinção de mandatos do prefeito e vice
Dieb diz que ação é motivada pelo “medo de urna” e garante que não está inelegível
Durante reunião extraordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 11, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Moralles, decretou a extinção do mandato do prefeito Dieb Taha e do vice-prefeito Sérgio Campanholi.
Na ocasião foi feita a leitura da Decisão da Presidência, proferida no Processo de Extinção de Mandato Eletivo e, em seguida, a leitura do Ato da Presidência que declara extinto os mandatos (confira a íntegra dos documentos no site). A decisão é exclusiva do presidente da Câmara sem necessidade de passar por votação entre os vereadores.
O processo é decorrente de uma Representação apresentada pelo vereador Daniel Cury que demonstrou que tanto o prefeito como o vice são sócios administradores de empresas privadas, o que não é permitido pela Lei Orgânica de Colina.
O presidente da Câmara também informou que os efeitos da extinção somente se iniciarão após a inserção da decisão em ata o que deve ocorrer na próxima reunião do Legislativo no dia 18, quando a ata será lida e aprovada.
FALHA PESSOAL
Após a leitura do ato de extinção dos mandatos, Marco Moralles ressaltou: “Não briguei com o prefeito, sou companheiro dele. Infelizmente não posso assumir uma falha pessoal do prefeito e vice. Procurei ser coerente e agi conforme determina a Lei Orgânica. Seria injusto ter que assumir uma coisa que eu não cometi. Não posso responder lá na frente por uma falha individual do companheiro político”. Na sequência acrescentou: “Faz 3 meses que o processo está em andamento e a gente vem conversando, dialogando. O prefeito há mais de mês já sabia do meu posicionamento. Infelizmente estou cumprindo a Lei Orgânica”. Participaram da reunião do dia 11 os vereadores: Henrique, Célia, Edinalva, Fátima, Tatiane, Daniel e Totonho. Ausentes: Liu, Fernando e Penachone. Devido ao novo coronavírus as reuniões seguem sem a presença do público.
DECISÃO FOI TOMADA DIA 27
Tanto a “Decisão da Presidência” como o “Ato de Extinção” estão prontos desde o dia 27 de abril. Conforme mostram as datas nos documentos que foram assinados pelo presidente e protocolados na Câmara. Ou seja, durante a reunião do último dia 4, a decisão já estava definida.
MUDANÇAS
A defesa do prefeito e vice deve entrar com um Mandado de Segurança com pedido de liminar no Forum local, buscando o retorno às funções. Dieb e Campanholi estão despachando normalmente durante esta semana, já que os efeitos da medida só entram em vigor depois da inserção da decisão em ata que deve ser votada e aprovada na reunião do dia 18. Caso não consigam reverter a decisão na justiça, a partir do dia 19 o presidente da Câmara passa a ser o prefeito. Na sequência o vice-presidente da Câmara, Henrique Campase, passa a ocupar a presidência e também será convocado o primeiro suplente do PSDB, Cristovam J. F. Varella “Limão” para assumir a vaga na Câmara.
“MEDO DE URNA”
Em nota o prefeito Dieb diz que a motivação do processo “é medo de urna”. Ressaltou que não está inelegível. “Vamos recorrer pela manutenção dos nossos mandatos, que foram dados por vocês, para que a justiça seja feita mais uma vez e a vontade do povo prevaleça sempre”, diz a nota que está publicada.
“RESPEITO ÀS LEIS”
O vereador Daniel Cury, autor da Representação que desencadeou o Processo de Extinção de Mandatos, disse: “As leis foram cumpridas. O presidente agiu conforme estabelece a Lei Orgânica. Ninguém está acima das leis. Agora vamos acompanhar de perto os desdobramentos para que as medidas estejam sempre de acordo com as regras”.
A vereadora Célia, secretária da Mesa Diretora, faz a leitura do Ato da Presidência pela extinção dos mandatos do prefeito e vice.
Vereadores presentes à reunião, inédita na história do município, onde prefeito e vice têm seus mandatos extintos.
Presidente da Câmara, Marco Moralles, durante a sessão em que foi extinto os mandatos do prefeito e vice.
Postado em 14/05/2020
Por: A Redação
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