Lei proíbe fogos de artifício

Colina passa a fazer parte dos municípios que proíbe a utilização de fogos de artifício que causam poluição sonora. O projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Galetti, foi protocolado na Câmara no dia 04 de fevereiro e aprovado por unanimidade dos vereadores nas duas discussões, ocorridas em fevereiro e março.

Na exposição de motivos o vereador alega que as explosões são extremamente danosas. “O ruído gerado pelo estouro pode ultrapassar os 125 decibéis, sendo este maior que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde que é de 50 decibéis no período diurno e 45 no noturno”.

A lei sancionada pelo prefeito estabelece também que os locais que comercializam os produtos devem afixar placa visível contendo a proibição. Poderão ser comercializados apenas fogos e artefatos que não causem poluição sonora. A lei já está em vigor e regulamentada pelo Decreto 4236, de 27/04/2020.

 

 


Postado em 12/06/2020
Por: A Redação
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