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Servidores vão receber 13,57% sobre perdas inflacionárias
O salário dos servidores públicos municipais do mês de julho terá reposição salarial de 13,57%, correspondente às diferenças dos anos de 2013 e 2015. A prefeitura elaborou o decreto na segunda-feira, dia 15, conforme determinação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, após o trânsito em julgado da Ação Judicial proposta em 2015 pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para garantir as perdas salariais e inflacionárias do período.
A reposição contemplará todos funcionários da Prefeitura e Saaec, incluindo os ativos (efetivos, temporários e comissionados) e inativos, com exceção dos servidores vinculados à Lei dos Profissionais da Educação Básica (Piso Nacional dos Professores) e os que estão enquadrados em lei federal, que implantou o Piso Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
O Decreto nº 4.253, de 15 de junho de 2020, emitido para regulamentar o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, estabelece que as reposições sejam aplicadas de imediato sobre os salários deste mês para recebimento no início do mês de julho.
O prefeito Dieb disse que desde o início do seu mandato tem pago os salários do funcionalismo em dia e repondo as perdas salariais, de acordo com os índices econômicos para garantir o direito constitucional dos servidores.
“A reposição de 2017 foi de 6,9%, de 4,50% em 2018, de 4% em 2019 e de 4,31% neste ano. “Trabalhamos de forma transparente, respeitando ao máximo nossos colaboradores. Todas reposições foram baseadas na correção inflacionária medida pelo IPCA, referente aos exercícios anteriores”, destacou o prefeito.
Postado em 18/06/2020
Por: A Redação
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