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ECA, que completa 30 anos, deu voz a crianças e adolescentes que têm os direitos violados
Neste ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de implantação. A Lei nº 8.069, de 13/07/1990, é considerada um marco nacional na legislação em defesa e garantia dos direitos da infância.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforça as ações de proteção direcionadas às crianças e adolescentes do município.
A presidente do CMDCA, Lílian Domeneguetti, explicou que neste momento de isolamento social decorrente da pandemia é essencial que pais, amigos, parentes e vizinhos fiquem mais atentos e denunciem os casos, mesmo que seja uma suspeita. “Ainda que não haja comprovação do fato, as denúncias anônimas são muito importantes porque uma investigação é aberta justamente para que profissionais competentes e qualificados apurem os fatos”, esclareceu Lílian.
A VOZ DE MENINOS E MENINAS
A secretária de Desenvolvimento Social, Sueli Basso, ressalta que o ECA é a voz de meninos e meninas que devem ter cada vez mais espaço para denunciar e contribuir para a construção social.
“O reforço na divulgação do ECA na imprensa, redes sociais e nos espaços de convivência é uma iniciativa da Administração Municipal. O objetivo é mostrar à sociedade que o ECA traz avanços e benefícios não apenas para os meninos e meninas, mas sim para todos. A medida que nos unimos para o cumprimento da lei, como forma de prevenção à violação dos direitos, a sociedade se torna mais justa e equilibrada, com menos possibilidade de que crianças e adolescentes se tornem vítimas ou cometam infrações”, afirmou a secretária.
Para o prefeito Dieb houve muitos avanços nestas três décadas de existência do ECA. “Com a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia a possibilidade de que esses direitos sejam violados torna-se ainda mais latente. Neste ano, em que se completa 30 anos do ECA, é momento de reafirmar que é dever de todos atuar na prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou Dieb.
COMO DENUNCIAR
As denúncias podem ser feitas no Conselho Tutelar (3341-4411 e 99615-7045) e CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social (3341-8189). Também há o Disque 100 para abusos sexuais e o 180 no caso de violência contra a mulher. Os serviços funcionam 24 horas por dia e o denunciante não precisa se identificar. Em caso de emergência também é possível recorrer à delegacia ou acionar a Polícia Militar pelo 190.
Postado em 30/07/2020
Por: A Redação
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