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PROFESSOR APOSENTADO FORA DO FUNDEB É O RETRATO DE UM BRASIL QUE NÃO VALORIZA O LEGADO DOS SEUS EDUCADORES

*Por Walneide Romano

No dia 21 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os principais ganhos do projeto está o aumento da participação da União no fundo, que passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). Porém, o texto aprovado cometeu um verdadeiro desrespeito aos educadores ao vetar o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, deixando de fora profissionais que dedicaram décadas de suas vidas nas salas de aula e lutavam pelo devido reconhecimento.

Em uma iniciativa da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), foi entregue a todos os deputados federais um abaixo-assinado virtual com quase 100 mil assinaturas, vindas de todos os Estados do Brasil, pela inclusão do professor aposentado no novo Fundeb. O número expressivo de assinaturas não foi suficiente para sensibilizar os deputados, deixando os professores relegados à Previdência geral. Professores aposentados também conquistaram mais de 140 moções de apoio em Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo, mas os apelos não foram ouvidos.

Especialistas tratam o Fundeb como fundamental para reduzir as disparidades da Educação no Brasil, mas ao rejeitar a possibilidade de uso dos recursos do fundo para o complemento de aposentadorias o pensões, o texto adota uma postura excludente e discriminatória. A situação do professor aposentado no nosso país é grave e, ao excluí-lo, parlamentares incorrem em uma grave injustiça social. É este o futuro que mostraremos aos professores em atividade? É este o legado que deixaremos aos que dedicaram décadas da vida nas salas de aula?

         Aprovado pela Câmara em dois turnos, o texto já está no Senado Federal como PEC 26/2020, sob a relatoria do senador Flávio Arns (Rede-PR). Agora, cabe aos senadores corrigirem este grave erro cometido pela Câmara, a fim de que o Fundeb cumpra a sua missão de valorizar todos os profissionais da Educação pública, sem disparidades.

Walneide Romano é pedagoga, professora de História e Geografia e presidente da Apampesp

Postado em 06/08/2020
Por: A Redação