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Assistência judiciária retoma atendimento no Estado
A Defensoria Pública acatou pedido da Comissão de Assistência Judiciária da OAB São Paulo e afastou as restrições de indicações no âmbito no convênio para assistência judiciária, destacando a necessidade de orientação às Subseções e Casa de Advocacia no sentido de que não haja interrupção ao atendimento e triagem dos usuários do convênio.
Com isso, os procedimentos de indicação da advocacia à população carente do Estado foram retomados na segunda-feira, dia 3, podendo ser suspensos novamente pelo Tribunal de Justiça em caso de evolução da pandemia. No pedido a OAB SP alega também a necessidade de retorno das atividades de atendimento diante dos inúmeros pedidos por assistência judiciária registrados nas Subseções em todo Estado, respeitando-se os devidos protocolos médico-sanitários.
EM COLINA
Em Colina a triagem para atendimento dos beneficiários da população que necessita de atendimento de advogado, de acordo com o convênio OAB/Procuradoria Geral do Estado, não foi suspenso com a pandemia e continua sendo realizado. Atualmente a Comarca possui mais de sessenta advogados inscritos e ativos na prestação de serviços para a assistência judiciária.
A informação é do advogado Márcio Domingues, secretário adjunto da 7ª Subseção Barretos. “Assim que houve a paralisação por causa da pandemia, a OAB Colina prosseguiu o atendimento nos casos de urgência envolvendo situações de cumprimento de prazos processuais, presença de menores réus presos e demais questões inadiáveis”, esclareceu Domingues que acrescentou: “O atendimento é realizado em uma sala cedida, onde o público é recebido por um advogado coordenador do convênio, secretária da OAB-Colina, que faz uma pré-triagem se for o caso. O atendimento, de uma pessoa por vez, segue o protocolo da Organização Mundial de Saúde e decretos municipais”, explicou Domingues.
O advogado esclareceu ainda que, “a nomeação de advogado dativo é direcionada à população carente com objetivo de garantir o acesso à justiça, de forma igualitária às pessoas incapacitadas de buscarem a defesa de seus interesses através de advogado de forma remunerada”. Ele ressaltou que, “os solicitantes passam por triagem preliminar para estudo do cabimento da intervenção de advogado dativo e depois avaliação da hipossuficiência financeira. Há também necessidade de apresentação dos documentos pessoais, comprovantes de residência e rendimentos, bem como de todos os documentos necessários para instruir o processo judicial”.
COMARCA PREJUDICADA
Com as medidas de retorno gradual dos Fóruns pode ser que atendimento do público que procura pela assistência judiciária seja restabelecido em breve. “Colina foi uma das Comarcas muito prejudicadas com a paralisação. O Judiciário prosseguiu efetuando os andamentos processuais em regime interno com juiz substituto porque não temos juiz titular. Além disso, há uma série de defasagem de servidores e outros que estão impedidos de retornar por fazerem parte do grupo de risco”, concluiu Domingues. A OAB-Colina também presta atendimento, de forma autônoma à população carente, em processos judiciais em trâmite na Comarca.
Até que o Tribunal de Justiça permita o atendimento presencial na sala da OAB no Fórum a triagem está sendo realizada pelos coordenadores na Av. Dr. Manoel P. Fernandes, 1.329.
Equipe de coordenadores de triagem e indicação de defensores dativos da OAB Colina Mirelle Ikuma. Dr. Yussif Ramadan, Dr. Geraldo Camargo e Maria Cecília Jacob.
Postado em 06/08/2020
Por: A Redação
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