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Candidatos a vereador impugnados recorrem ao TRE
Três candidatos a vereador tiveram seus registros impugnados pela justiça eleitoral local e já apresentaram recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Ao analisar o pedido de registro de candidatura a vereador de Tyyago Bueno Ramos Rocha (DEM) o juiz eleitoral Fauler Félix de Ávila constatou a inelegibilidade por não ter transcorrido o prazo de oito anos do cumprimento de pena nos autos do processo a que o candidato respondeu. Relata o juiz que “cumprida a pena, foi julgada extinta sua punibilidade em 26/4/2013, portanto o postulante encontra-se inelegível até abril de 2021”.
A defesa do candidato recorreu ao TRE contestando o indeferimento do registro de candidatura e alegou que houve equívoco nas datas referentes aos autos da ação penal.
Em caso semelhante encontra-se o candidato Marcelo Aparecido Luciano (PTB) que responde por ações penais e a extinção da punibilidade ocorreu em 2014, portanto estaria inelegível até 2022. A defesa também recorreu ao TRE alegando erro nas datas das certidões.
OPOSIÇÃO PEDE IMPUGNAÇÃO
Outro pedido de impugnação foi proposto pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB contra o candidato a vereador Júlio César Gonçalves “Biguri” (MDB). O partido oposicionista diz que o candidato não observou o prazo legal de desincompatibilização. Por ser funcionário público e ocupar cargo em comissão, o mesmo deveria ter sido exonerado do cargo e não apenas ter se afastado.
O juiz eleitoral acatou o pedido e indeferiu o registro da candidatura de Júlio César. Ressaltou que o servidor deveria exonerar-se e não apenas afastar-se do cargo comissionado no prazo de 3 meses antes do pleito.
A defesa do candidato recorreu ao TRE onde atesta a regularidade da desincompatibilização. Enquanto o processo não termina o candidato pode fazer campanha normalmente.
Postado em 22/10/2020
Por: A Redação
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