“Nova” Lei Seca já está em vigor
Entrou em vigor no último dia 21 de dezembro, a nova Lei Seca, que foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e torna mais rígidas as regras que trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
A alteração no código possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
A nova lei determina que o motorista possa pedir uma contraprova para não ser enquadrado no crime de embriaguez. Em outras palavras, as contraprovas serão exatamente o bafômetro e o exame de sangue.
O que não mudou na lei foram os valores mínimos permitidos para aferir o teor alcoólico do motorista, tanto no bafômetro quanto no exame de sangue. Respectivamente, concentração igual ou acima de 0,3 mg/L no ar expelido pelos pulmões ou 6 dg/L de álcool no sangue.
Postado em 19/01/2013
Por: A Redação