O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de Barretos demitiu o fiscal colinense Cassim Amim Ibraim por ser suspeito de repassar informações privilegiadas para usina de cana de açúcar de Olímpia. 

Segundo o Ministério Público Federal, o funcionário é investigado desde 2010 por supostamente avisar a empresa sobre a data de vistoria que o instituto realizaria sem aviso prévio. 

A demissão foi publicada no Diário Oficial no último dia 27, após a conclusão do processo administrativo do Ibama, que foi respaldado com escutas telefônicas. 

Além da sanção disciplinar, que causou a demissão, o MPF analisa a possibilidade de uma ação de responsabilização penal. 

 

O OUTRO LADO

O advogado Tadeu Côrtes, que representa o colinense, informou, por meio de nota que: “O acusado exercerá, em iminente Processo Judicial, seu pleno Direito Constitucional de Defesa, a fim de sanar as ilegalidades, contradições e arbitrariedades perpetradas em um Processo Administrativo, demarcado por perseguições pessoais, provas insubsistentes e imputações norteadas por critérios subjetivos, inclusive, em total afronta ao Devido Processo Legal. Em nenhum momento foi provado qualquer tipo de enriquecimento ilícito por parte do Acusado, que é pessoa notoriamente simples, que possui patrimônio compatível com seus vencimentos. Também não existem provas acerca do recebimento de qualquer vantagem indevida. O Sr. Cassim vem sendo perseguido em um Processo Administrativo interminável e com várias conclusões conflitantes. Neste mesmo processo foi-lhe requerida, por outra Comissão Processante, a aplicação de uma pena de ‘advertência’, absolvendo-o, na prática, de todas as demais imputações, que agora geraram sua demissão, inclusive, sem provas novas legítimas, pois o Acusado não foi intimado a exercer sua defesa no processo cautelar que determinou a quebra do sigilo telefônico. Isso é uma afronta ao Estado Democrático de Direito”. 

 

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