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Prefeito descarta decreto para assumir gestão da Santa Casa
Intervenção por meio de decreto é sugestão do Ministério Público
O prefeito Guilherme Ávila descartou a possibilidade de baixar decreto para assumir a gestão da Santa Casa e atender ao pedido de intervenção feito pelo Ministério Público. Segundo ele, essa ação significaria a prefeitura tomar o serviço da Santa Casa que é uma instituição que possui estatuto e eleições para definir seus gestores. “Nesse momento de crise é necessário unirmos esforços entre Ministério Público, diretores, provedoria, médicos, prefeitura e entidades para conseguir tirar a Santa Casa da situação de penúria”, avaliou. O promotor de justiça Flávio Okamoto sugeriu em reunião que a intervenção da prefeitura acontecesse de forma consensual tendo como alternativas um termo de ajustamento de conduta (TAC), acordo homologado judicialmente ou recomendar ao prefeito que intervenha formalmente por decreto. O hospital está impossibilitado de receber recursos por não possuir certidão negativa de débitos regularizada. “Essa era uma esperança que tínhamos, mas agora o Estado não pode socorrer financeiramente a Santa Casa”, observou o promotor. A crise no hospital regional foi agravada com a paralisação por alguns dias dos serviços básicos como psiquiatria, ortopedia e UTI Neonatal. “Todos entenderam de comum acordo que não tinha mais como permanecer nessa situação e a única solução seria a prefeitura, na qualidade de responsável pela prestação de serviços de saúde, assumir temporariamente a direção”, explicou o promotor. Se formalizada a intervenção, a prefeitura tem até segunda-feira (29) para indicar uma comissão gestora que a princípio deve contar com pessoas ligadas internamente à Secretaria Municipal de Saúde. “A Santa Casa não tem como receber dinheiro e nem prestar serviços, não tem saída para nenhuma das partes. Se o hospital parar é responsabilidade do município prestar os serviços, por isso o prefeito não tem saída também”, argumentou o promotor de justiça. Ele confirmou que a intervenção é uma forma de tentar sanar a crise financeira e evitar que os serviços básicos paralisem e em momento algum do inquérito civil ficou constatado desvio de verba ou ingerência da atual administração. O representante do Ministério Público alertou que a intervenção não tem cunho político ou intenção de prejudicar alguém. “Essa bomba estourou na promotoria e tudo isso só mostrou que todos estão mobilizados para o bem da população para que o serviço continue sendo prestado com qualidade”, disse. O Ministério Público orientou também uma transição para que a comissão gestora assuma o hospital.
MUNICÍPIO
O prefeito Guilherme destacou que a prefeitura tem feito seu papel em apoio à Santa Casa e que tem ido junto aos diretores solicitar verbas a deputados e nos governos estadual e federal. Na Câmara barretense, tramita projeto de lei para repasse de R$ 300 mil , mas que está impedido juridicamente devido à falta da Certidão Negativa de Débito (CND). “A falta da certidão vem inviabilizando ao longo do tempo a Santa Casa e precisamos unir forças”, explicou. Ao assumir a gestão, o hospital passa automaticamente a ser um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. “Temos que deixar claro que não se trata de uma municipalização”, disse o prefeito.
SANTA CASA
O provedor Renato Peghim declarou que a própria diretoria da Santa Casa foi quem acionou o Ministério Público em maio sobre a crise financeira do hospital. “A diretoria em peso quer o melhor para a Santa Casa e vamos acatar o que for melhor para a saúde financeira da instituição”, afirmou. O provedor disse que está tranqüilo em relação a qualquer medida a ser adotada pela promotoria. “Existem as pessoas que querem tumultuar e aqueles que querem o bem da Santa Casa, como é o caso dos nossos diretores”, finalizou.
UPA
Se a prefeitura passar a gerir a administração da Santa Casa a inauguração da UPA prevista para setembro está inviabilizada. “Estamos suando para fechar as contas e não temos como assumir o hospital e a UPA”, disse o prefeito. Segundo Guilherme, medidas estão sendo estudadas para resolver a questão da Unidade de Pronto Atendimento que se não for aberta terá que ter o dinheiro devolvido ao governo federal.
Extraído do Jornal "O DIÁRIO" de 26/07/2013
Postado em 29/07/2013
Por: A Redação
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