A Prefeitura de Barretos assumiu no último dia 31 a gestão da Santa Casa pelo período mínimo de um ano, seguindo recomendação do Ministério Público do Estado. Automaticamente assumiu também o plano Santa Casa Saúde. 

O prefeito Guilherme Ávila informou que existe um trabalho, em médio prazo, para expansão do plano a fim de implementar melhorias no atendimento e serviços prestados. 

A intervenção na Santa Casa foi necessária para evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS  e para adotar todas as providências necessárias no sentido de regularizar a situação financeira da entidade e de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Uma das alternativas, apontadas pelo interventor e secretário de saúde de Barretos, Alexander Staff Franco,  é firmar um contrato com todos os prefeitos da região para que apontem alternativas para sanar a crise financeira do hospital.  

 

JUSTIÇA NEGA CND 

A Justiça Federal negou no último dia 14 pedido feito  pelo município de Barretos, em nome da Santa Casa, para tentar obter a Certidão Negativa de Débitos (CND). A ausência do documento impede o hospital de receber recursos. 

A tentativa foi feita por meio de medida cautelar inominada e teve liminar indeferida em 14 de agosto. Segundo o advogado Fernando Tadeu de Ávila Lima, a intenção era que a certidão fosse expedida antes da votação de projetos na Câmara barretense, que aprovou projeto, de autoria do Executivo, que prevê subvenções à Santa Casa no valor de até R$ 6 milhões por ano com parcelas de até R$ 500 mil mensais para custeio, aquisição de materiais de consumo, além de pagamento de salários e reorganização gerencial e da capacidade operacional dos serviços do SUS.

Os vereadores incluíram emenda no projeto que os valores só serão repassados a partir do momento em que o hospital tiver a CND regularizada. Também foi aprovado projeto que trata da contratualização com a Santa Casa de R$ 1,9 milhões/mês, que também depende da regularização da CND para que os repasses sejam efetuados.

“A emenda pode inviabilizar todo o planejamento de saneamento dos problemas enfrentados, uma vez que sem o repasse a Santa Casa fica sem autonomia para negociar dívidas”, explicou Staff, que ainda argumentou, “o momento é de unir esforços para tentar salvar o hospital e não criar burocracias desnecessárias que só atrasam a resolução dos problemas que afetam diretamente a vida das pessoas”.

 

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