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Estado de São Paulo ganha ações bilionárias contra 10 concessionárias de rodovias
Decisão do STJ da tarde de ontemmostra que não houve prejuízo das administradoras de rodovias, que pediam ressarcimento de R$ 13,056bilhões
São Paulo, 3 de dezembro de 2014.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu vitória ao Estado de São Paulo em dois processos movidos por 10 concessionárias - AutoBan, Tebe, ViaOeste, Intervias, Ecovias, Renovias, Triângulo do Sol, Centrovias, Vianorte e AutoVias - que pediam ressarcimento de R$ 13,056 bilhões dos cofres paulistas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não analisar recurso movido pelas empresas, que já haviam perdido em primeiro e segunda instância na Justiça estadual. Outro recurso sobre o mesmo tema já havia sido rejeitado pelo STJ.
A decisão de rejeitar o segundo recurso foi tomada por unanimidade pelos cinco ministros da quinta turma do STJ. Não cabe mais recurso nesse Tribunal.
As ações foram movidas contra a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o DER e a Fazenda do Estado de São Paulo. As concessionárias alegavam que estava errada a metodologia utilizada para a cobrança de pedágio no Estado de São Paulo que sempre considerou o número de eixo dos caminhões que tocam o pavimento das rodovias e pediam um ressarcimento disso. Valor que acumulava R$ 13,056 bilhões, segundo as concessionárias, desde o início do Programa de Concessões, em 1998, até 2013.
As empresas argumentaram que durante o processo de licitação que escolheu o vencedor das concessões rodoviárias paulistas, no final da década de 1990, as propostas financeiras oferecidas levavam em conta também os eixos dos caminhões que não tocavam o solo, e, portanto, teriam tido prejuízo desde então. Os magistrados não entenderam assim e o Estado de São Paulo venceu a batalha jurídica.
ARTESP - Assessoria de Imprensa
(11) 3465-2104 / 2105 / 2364
Postado em 06/12/2014
Por: A Redação
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