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Lei para adequação do contorno ferroviário em Barretos é sancionada

Análise do Tribunal de Contas aponta para deterioração pela ação do tempo

A presidente Dilma Rousseff sancionou no final do ano passado a Lei 13074/14 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.706.000,00 para obras ferroviárias do interior do Estado de São Paulo. Dentre os recursos, R$ 4 milhões serão usados no início das obras de adequação do contorno ferroviário em Barretos por determinação do TCU (Tribunal de Conta da União). A argumentação é de que a ferrovia vem sofrendo acelerada deterioração pela ação do tempo. Também está previsto investimentos voltados à construção de anel rodoviário em Nova Andradina e execução das obras de transposição de linha férrea em Guararema. A Lei está publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2014. No projeto foram apresentadas 10 emendas sendo todas rejeitadas por descaracterização do crédito proposto.

RELATÓRIO: O TCU fiscalizou as obras e constatou defeitos relativos à inobservância de normas técnicas e à execução deficiente dos serviços. Segundo o ministro-relator, Raimundo Carreiro, o Dnit deveria ter comprovado o acionamento da garantia da obra ou apresentado justificativa razoável para a sua não execução. Assim, há risco de pagamento em duplicidade da parcela da obra executada e quitada, configurando-se dano potencial ao erário. Entre as possíveis causas da deterioração prematura do contorno estão a ação de intempéries sobre a infraestrutura e superestrutura ferroviária em virtude de a obra não ter sido concluída com todos os elementos de proteção. Além disso, foram verificados desgastes dos componentes da ferrovia em virtude de seu uso regular e falta de manutenção corretiva ou preventiva.

AUDITORIA: Em 2011, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) realizou auditoria para avaliar a legalidade, conformidade e economicidade do contorno ferroviário em Barretos. As obras complementares compreendem a recuperação, adequação e complementação de 11.440 metros de extensão. O contorno foi implantado originalmente em 2006 pelo município utilizando recursos de convênio celebrado com o Ministério dos Transportes e  com o Dnit. Em 2008, o próprio Departamento ponderou em relatório que deveria ser elaborado "projeto executivo para a recuperação da ferrovia, face à situação crítica em péssimas condições de drenagem superficial, avançado estado de erosão dos taludes e revestimento vegetal deteriorado". Em 2013, a Superintendência Regional do Estado de São Paulo informou à Câmara que devido à complexidade da obra e a carência de recursos humanos, materiais, equipamentos e logística, o contrato seria  paralisado.

REQUERIMENTO: Ainda em 2013, o vereador Paulo Henrique Correa (PR) oficiou o Dnit, coordenador geral de obras ferroviárias e Ministério dos Transportes sobre o assunto. Na época, o parlamentar questionou previsão de regularização e o que estaria impedindo o início das obras. “A região de Barretos possui grandes indústrias e a  reforma do traçado ferroviário e seu efetivo funcionamento contribuirão fortemente para o desenvolvimento econômico da cidade, proporcionando mais uma alternativa de escoamento da produção agropecuária local. Além do mais, o custo do frete, cobrado pelas operadoras nas ferrovias, é 33% mais barato em relação ao transporte rodoviário”, argumentou o vereador.

Traçado ferroviário em Barretos está deteriorado e encoberto por mato e entulhos

Postado em 24/01/2015
Por: A Redação