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Governo quer acelerar adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural

Ministras não descartam prorrogação do prazo definido pelo Código Florestal

Faltando três meses para ofim do prazo para que os produtores rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu, reuniram-se com secretários estaduais das duas áreas para encontrar caminhos e acelerar a adesão dos agricultores ao sistema. Até o momento, 40% dos mais de 371,8 milhões de hectares de áreas passíveis de cadastramento foram registradas, como determina o Código Florestal.

Izabella Teixeira e Kátia Abreu optaram por não falar em prorrogação do prazo, mas não descartaram a possibilidade. “Não vou falar de prazo porque preciso trabalhar na base real para saber uma estratégia de eventual prorrogação, como ela será feita. Isso será combinado com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Estamos fazendo um esforço enorme com eles [os estados]. Combinamos que faríamos essa reunião para termos a linha de base [de atuação]”, disse Teixeira.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, em maio, quando acaba o prazo de adesão ao CAR, será feito um balaço que definirá a estratégia de uma eventual prorrogação. Elas, no entanto, reconheceram que dificilmente todos os produtores farão o registro até o dia 5 de maio, principalmente, os pequenos agricultores, com propriedade de até quatro hectares.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 60% das propriedades já inscritas no CAR são de pequenos agricultores. No entanto, nos estados com melhores resultados, considerando as áreas registradas – Mato Grosso, Pará e Amazonas – foram os grandes proprietários que já fizeram cadastramento. “Alguns produtores ainda têm o temor de que a confissão [que fizeram desmatamento ao preencher o CAR] vai trazer prejuízo. Mas não estamos atrás de punição, estamos atrás da legalidade, segurança jurídica e de regularização”, frisou Kátia Abreu.

Criado pela lei do Código Florestal, o CAR é responsável por formar a base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e a localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de Uso Restrito (AUR).

Ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e da Agricultura, Kátia Abreu, se reuniram com secretários estaduais para discutir adesão ao Cadastramento Ambiental Rural.

Postado em 21/02/2015
Por: A Redação