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NO ENTORNO E PARA ALÉM DAS TERCEIRIZAÇÕES

Por Cláudio Ribeiro Lopes

Confesso que, ainda, estou a refletir sobre o PL 4.330 e a tentativa – que não é nova, nem se reveste de originalidade – de ampliar o leque das terceirizações no Brasil moderno. Não é nova, porque esse tipo de iniciativa sempre esteve presente, desde muito antes do período empresarial-ditatorial, quiçá alcançando o momento do Brasil colonial. Até a Justiça se terceirizou àquela época (para uma análise histórica, vide como se a aplicavam nas Sesmarias...). Nem é original, uma vez que está o referido projeto de lei atrelado a uma política não meramente neoliberal, mas que transcende essa espécie de “comuna do colarinho branco” para deitar seus tentáculos sempre sobre u´a porção de geradores de riqueza afastados do Capital; logo, imersos exclusivamente no trabalho. Nem é necessário chamar a Marx para isso, muito menos a Piketty; bastam leituras de Max Weber e Richard Sennet, atentas, para se perceber que se trata de mais uma investida que privilegia a elevação do lucro de alguns em detrimento da exposição necrófila dos direitos e condições de vida de muitos.

Leia-se: a Burocracia, estatal, ou privatística, é levada a prostrar-se para acolher essas reformas plunderísticas (no sentido de assaltantes da dignidade humana), visando possibilitar que o Capitalismo continue se reinventando, na pior acepção possível do termo; é o Gigante que não dorme e que sempre está faminto por acumulação. Por outro lado, paralelamente às terceirizações, urge que se articule e se ponha em prática um programa de especialização flexível, seja pelos PRONATECs da vida, ou em todo o contexto da Educação, do Fundamental ao Superior e, pasmem, sobretudo, que atinja a Pós-Graduação, levada a não criar mais qualquer massa crítica, transformando-se em meros reprodutores do lúmpen proletariado acadêmico, que se limita a apertar botões, a fim de assegurar a posição subalterna do Brasil no contexto das nações, idealizada para países que se devem conformar em produzir matéria-prima para exportação, em todos os níveis e áreas.

Assim, como um dos possíveis resultados desse tipo de ações, temos o self-knee-human, ou seja, o estabelecer de um verdadeiro Programa que alude ao enfraquecimento da noção de Cidadania, ao empobrecimento do ser em detrimento do ter (e “ter” para uns poucos), da cobertura do gozo da vida para meia dúzia de apaniguados, à custa de vidas e sacrifícios de todo um povo. O ápice disso se revela na política econômico-empresarial-militar de guerra às drogas, aos pobres, aos negros e aos favelados que se instituiu no Brasil contemporâneo. Em breve, novos capítulos dessa novela de péssimo gosto surgirão, quem sabe, visando à aniquilação por completo dos direitos e garantias sociais!

Cláudio Ribeiro Lopes: Professor do curso de Direito da UFMS – Campus de Três Lagoas/MS e Doutorando em Sociologia e Direito pelo PPGSD – UFF. E-mail: claudioloopes198@gmail.com

Postado em 23/05/2015
Por: A Redação