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Urna eletrônica será usada, pela 1ª vez, na eleição do CT 

 

 

O psicopedagogo José Boff ministra curso aos candidatos do CT e revela que as eleições serão realizadas por meio das urnas eletrônicas. 

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares, pela primeira vez, será realizada por meio das urnas eletrônicas. A informação foi dada pelo pedagogo e psicopedagogo José Boff que esteve em Colina, no sábado, dia 18,  ministrando curso para os candidatos inscritos para a eleição do Conselho Tutelar (CT). 

 

Nem todos os candidatos participaram da capacitação, realizada na EMEF “Lamounier de Andrade”. Dos 24 inscritos apenas 17 compareceram ao curso que é obrigatório. Os sete candidatos faltosos estão automaticamente eliminados do processo. 

 

Não são em todos os municípios que a urna eletrônica será utilizada, os Conselhos Municipais precisam fazer o pedido de cessão, o que já foi feito por Colina que terá a votação eletrônica. Para facilitar a captação e contagem dos votos nos municípios o Governo Federal firmou parceria com a Justiça Eleitoral. 

 

“Uma eleição manual é muito trabalhosa. Existem municípios que ainda vão optar pela cédula de papel porque o custo dos softwares são caros”, esclareceu Boff que também explicou que somente depois da prova e divulgação do resultado, os aprovados poderão ir às ruas em busca de votos. “Os candidatos inclusive estão sendo orientados a fazer um trabalho de conscientização durante a campanha eleitoral sobre a importância na escolha de pessoas que realmente tenham perfil para o trabalho, podendo ajudar as famílias na educação dos filhos”, ressaltou o psicopedagogo.

 

Os candidatos poderão usar as redes sociais na campanha, que tem algumas restrições. “Não é permitido abuso do poder econômico, contratação de serviços que caracterizem violação dos direitos que o candidato  pode ou não fazer de acordo com o que está previsto na lei municipal de criação do CT e no edital que estabelece os limites dos direitos e deveres do candidato”, explicou. 

Outra novidade é que a partir deste ano a eleição será unificada em todo o país e acontece numa única data, no dia 4 de outubro em todos os municípios brasileiros. A mudança também estabelece mandato de 4 anos (antes eram 3 anos), permitindo uma recondução ao cargo. A posse dos eleitos acontece no dia 10 de janeiro. O órgão é formado por 5 conselheiros eleitos e 5 suplentes. 

 

CADEIA NÃO RESOLVE CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL 

 

O pedagogo é contra a redução da maioridade penal porque a cadeia não é solução para a criminalidade que envolve crianças e adolescentes. “Não é mandar o menor para as penitenciárias que vai ajudar no processo de recuperação. Quando a medida socioeducativa é bem aplicada e executada os índices de recuperação chegam a 90%. Sou a favor que sejam efetivadas as medidas socioeducativas previstas no ECA”. O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos de existência no último dia 13. 

 

CONSELHO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL 

 

Apesar da informação facilitada pela era digital ainda há muitas dúvidas quanto às verdadeiras funções do Conselho Tutelar, que tem sua competência restrita as atribuições previstas no ECA.  Essa falta de conhecimento foi  a causa da chacina de três conselheiros tutelares no município de Poção, no agreste pernambucano, em fevereiro deste ano. Eles foram mortos porque o pai tinha perdido a guarda do filho por ordem judicial. 

 

“Esse lamentável e triste fato aconteceu por haver uma falta de entendimento do trabalho do Conselho Tutelar. O caso envolvia litígios e conflitos familiares e a justiça determinou o afastamento da criança e esta ordem foi cumprida pelos conselheiros tutelare”, esclareceu Boff que também acompanhou de perto a ameaça que os conselheiros colinenses sofreram há algum tempo pelo mesmo motivo. Fato que ele, inclusive comentou nas redes sociais, porém o Conselho Tutelar preferiu não se pronunciar à época. 

 

José Boff disse que há uma distorção quanto às atribuições do Conselho Tutelar, que não tira as crianças dos pais. “Os pais perdem o direito da tutela dos filhos quando reincidem na violação dos direitos fundamentais da criança, de cuidado, abandono, negligência e maus tratos. Essa decisão é do Poder Judiciário, do Juiz da Infância e da Juventude que, após ouvir os familiares, assistente social, psicólogos e muitas vezes também com o relatório do Conselho Tutelar, toma a decisão de afastar a criança no sentido de proteger seus direitos fundamentais, sobretudo o direito à vida. Os pais em razão das condições e circunstâncias que vivem, como a dependência química de álcool e drogas, não têm condições de oferecer esse cuidado e proteção”, explicou Boff. 

 

O afastamento também não é uma decisão definitiva. “É feito um trabalho com os pais para restaurar a família para que retome a função de cuidado. Se a negligência continua o juiz pode encaminhar a criança para adoção”, comentou o pedagogo. 

 

DENÚNCIAS PROTEGEM DIREITOS AMEAÇADOS E VIOLADOS 

 

Os abusos de qualquer espécie praticados contra crianças e adolescentes devem ser denunciados diretamente ao CT, que encaminha e aplica as medidas de proteção, orientação e acompanhamento ou pelo disque 100. “O CT vai instaurar o procedimento de investigação para saber se a denúncia procede para tomar as providências”. 

 

O CT trabalha integrado a uma rede de proteção que envolve o Poder Judiciário, Ministério Público e a Assistência Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que cuida da proteção especial nos casos de violência e abuso. 

 

Neste domingo, dia 26, das 8 às 12h, também na “Lamounier”, acontece a prova escrita eliminatória que definirá os candidatos que concorrerão a uma das 5 vagas. 

 

Rafaela Casagrande, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o palestrante José Boff durante capacitação no sábado.