EM COLINA
Se o percentual de 30% do salário do Deputado Estadual for mantido, a remuneração do vereador colinense passará dos atuais R$ 6.012,70 para R$ 7.596,67. Isso porque o salário dos deputados foi reajustado no início deste ano, chegando a R$ 25.322,25.
A Constituição Federal estabelece que o salário do vereador pode ser ATÉ 30% do que ganha o Deputado. Portanto, é estabelecido o limite máximo, isso significa que pode ser 5%, 10% ou 15%. Aí entra o bom senso, a moralidade e a preocupação com o município.
Em tempos de crise, onde a receita está caindo a cada mês, não tem motivos para aumentar salário. Vide os funcionários públicos municipais que há dois anos não têm a reposição da inflação em seus salários.
Ainda é preciso considerar que o vereador tem apenas o compromisso de participar de duas reuniões por mês. Também cabe ressaltar que a vereança não é profissão, aliás cada vereador tem a sua ocupação profissional.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou à imprensa: “Acho que o exemplo tinha que vir daqui do Parlamento. Sou contra o reajuste. O Brasil vive tempos de austeridade e não há clima para aumento de nossos salários”.
RELEMBRANDO
Na legislatura passada a Câmara era composta por 9 vereadores e, na contramão das demais cidades da região e do país, os vereadores colinenses aprovaram, em 2011, o aumento para 11 vagas.
Alegaram que foi feita uma adequação ao número de habitantes. Não justifica já que a adequação era facultativa e não obrigatória. Tanto que no ano de 2012 a Câmara de Bebedouro, cidade com cerca de 75 mil habitantes, aprovou a redução de 15 para 11 cadeiras no Legislativo.
A proposta de 15 vereadores foi aprovada em 2011 para vigorar entre 2013/16, porém depois das manifestações com abaixo-assinado e tudo mais a emenda foi revogada e uma nova proposta estabeleceu 11 vagas. Na ocasião cidades como Jaboticabal, Ribeirão Preto, Batatais, entre outras optaram pela redução das cadeiras.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (atualizada em 2014), em seu artigo 32, incisos XX e XXI, compete a Câmara Municipal fixar os subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais observado o que dispõe a Constituição Federal.
Ainda em 2012 este jornal fez uma pesquisa na região e constatou algumas disparidades com relação aos salários dos agentes políticos. Confira o quadro abaixo:
Valores apurados em 2012. Alguns municípios aplicam a correção anual na inflação, como é o caso de Colina sobre a remuneração do prefeito que está em R$ 19.104,15 e do vice em R$ 13.797,14. A Câmara mantém o valor de R$ 6.012,70
Será que não está faltando coerência e sobranco oportunismo?
Em tempo: Procurada pela reportagem a presidente da Câmara, Edinalva de Oliveira Possidônio de Sousa, afirmou que o tema sobre fixação de salário para a próxima legislatura ainda não entrou na pauta de discussão. Ela disse que defende a proposta de votar a matéria antes das eleições municipais do ano que vem.
E você colinense, já falou com seu vereador a respeito deste assunto?
Prefeito barretense defende redução do número de cadeiras no Poder Legislativo
Atualmente, a Câmara barretense conta com bancada composta de 17 vereadores
O prefeito Guilherme Ávila declarou que um projeto para redução do número de vereadores seria mais efetivo do que a proposta de abaixar a remuneração dos parlamentares de R$ 6.484,30 para R$ 970.
“Isso traria mais representatividade com qualidade e talvez os partidos trabalhariam melhor para ter o maior número de candidatos”, disse.
O chefe do Executivo ponderou que em Câmaras de grandes municípios, o número é proporcionalmente menor que Barretos.
“Rio Preto tem quatro vezes o tamanho da cidade e tem 17 vereadores, Ribeirão Preto tem 21 e é quase seis vezes maior”, comentou.
E acrescentou que quando foi vereador atuou em um Legislativo com 11 cadeiras. “Foi uma Câmara que produziu muitos projetos que viraram lei e estão em vigor e vários requerimentos foram transformados em projetos”, explicou.
O prefeito defende que é preciso trabalhar na formação do vereador e na qualidade dos partidos. “Se o movimento fosse na direção de reduzir o número de vereadores seria bem mais efetivo e traria economia aos cofres, porque seriam seis a menos recebendo os vencimentos”, opinou.
A iniciativa popular coordenada pelo Comitê de Defesa de Cidadania pretende coletar 4 mil assinaturas de eleitores para ser enviada para análise da Câmara.
EXECUTIVO: Sobre possível redução nos subsídios do Poder Executivo, Guilherme pondera que os vencimentos são o teto do funcionalismo público.
“Prefeito não tem férias, 13o e se abaixar a remuneração nenhum funcionário poderá ganhar mais que o prefeito e precisamos ser verdadeiros e transparentes para explicar isso para a população”, observou.
Ele revelou que, de acordo com determinação do Tribunal de Contas, é o prefeito que responde financeiramente por qualquer erro administrativo, mesmo causado por funcionário.
“Se acontece um erro muitas vezes sem intenção como em licitação quem paga por isso é o prefeito como pessoa física saindo dos seus rendimentos e acaba respondendo por isso muitas vezes depois de sair da prefeitura”, justificou.
O prefeito disse que trabalha 14 horas de segunda a sexta-feira e 8 horas no sábado. “As vezes no domingo faço visita e essa é a função do agente público, porque somos acionados a qualquer hora não é simplesmente criticar tem que saber o outro lado”, finalizou.
Passado: Prefeito Guilherme Ávila atuou na Câmara
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