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Acesso à Defensoria Pública é restrito à população onde instituição está instalada
Apesar da importância que tem para a população menos favorecida, como instrumento de orientação e de esclarecimento sobre seus direitos, a Defensoria Pública no Estado de São Paulo ainda se concentra em grandes centros urbanos. A mais próxima e única da região fica em Barretos, mas o atendimento limita-se aos moradores daquela cidade.
Para saber porque este serviço só pode ser prestado pelas defensorias instaladas no próprio município, onde o cidadão reside, a reportagem entrou em contato com o defensor público Fábio Henrique Esposto, coordenador da Defensoria Pública em Barretos.
Em todo o Estado existem cerca de 700 defensores e as cidades que não possuem a instituição contam com a assistência jurídica, prestada através do convênio entre a Defensoria e a OAB, como é o caso de Colina e Jaborandi.
“A defensoria deveria existir em todos os locais do país desde 1988, porém há diversas resistências a sua instalação, pois os defensores públicos gozam de algumas garantias. Além disso é uma instituição autônoma e o Poder Executivo geralmente não vê com bons olhos a sua instalação, já que com a chegada dos defensores aumenta o número de demandas contra o município e o Estado”, explicou Esposto. Ele acrescentou ainda que, “a OAB/SP também criou resistências, por muito tempo, para a não criação da Defensoria em São Paulo, daí a instalação só em 2006. Ainda há tal resistência na Assembleia Legislativa para conter o aumento do número de defensores, pois diversos advogados dependem da renda proveniente do convênio da OAB com a Defensoria e com a chegada da instituição o convênio fica com uma atuação muito restrita”.
Para se ter uma ideia da demora da instalação da instituição em São Paulo, a defensoria é realidade no Estado do Rio de Janeiro desde a década de 60. A boa notícia é que em junho do ano passado foi aprovada a Emenda Constitucional 80/2014 e previu que até 2022 deverá haver a instalação da Defensoria Pública em todos os municípios. “Espera-se que tal determinação seja cumprida, pois os defensores são profissionais que passaram por um rígido concurso público e estão preparados para prestar um atendimento de qualidade à população hipossuficiente”, esclareceu.
DEFENSORIA BARRETENSE EXISTE HÁ 2 ANOS
A Defensoria Pública em Barretos foi instalada em 2013 com atuação reduzida à 1ª Vara Criminal, à Vara da Infância e Juventude e à Vara das Execuções Criminais. “Na época havia apenas dois defensores atuando no local. Em 2014 o número foi ampliado para seis defensores e a instituição passou a englobar também a 2ª Vara Criminal, a Fazenda Pública (ações contra o Estado e o município), todas ações que envolvam o direito à moradia e ações relacionadas à área de família (divórcio, pensão, execução de alimentos, guarda, etc)”.
O cidadão assistido pela defensoria não paga qualquer importância pelo serviço. “Exige-se a exibição de comprovante de renda de todos os membros e os desempregados devem trazer extratos de conta corrente e exibir declaração do imposto de renda. Caso não exista nenhum dos documentos a pessoa firma uma declaração atestando sua pobreza”.
O atendimento é restrito para os residentes em Barretos, sem prejuízo de eventual orientação aos moradores de outras cidades. O horário para distribuição de senhas diariamente é das 8 às 9h30. A Defensoria Pública em Barretos funciona na Rua 25 de Agosto nº 740 na Região dos Lagos.
Postado em 05/09/2015
Por: A Redação
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