Fim de doações de empresas vale para eleição de 2016

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.

A partir das eleições de 2016 somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. 


Postado em 26/09/2015
Por: A Redação
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