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Governo esclarece que não há fraudes no IPVA

Depois que diversos vídeos se propagaram na internet, alertando sobre possíveis fraudes no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), a Secretaria da Fazenda emitiu nota de esclarecimento sobre os fatos.

“Técnicos da Secretaria fizeram contato com o responsável pela gravação do vídeo que alegava ter recebido cobranças falsas”. A fiscalização constatou que os Avisos de Vencimento são verdadeiros. Disse também que vários outros internautas cometeram o mesmo erro de interpretação. A Secretaria esclareceu que ‘‘nos casos de proprietários que possuem mais de um veículo no mesmo CPF e endereço, os Avisos de Vencimento são encaminhados juntos, dentro de envelope. Esse é um procedimento normal que simplifica e agiliza a postagem e recebimento o dos documentos”, diz a nota. Portanto, o selo dos Correios está no envelope e não no Aviso de Vencimento. Já quem tem um veículo recebeu o Aviso em forma  de carta com o selo próximo ao nome do destinatário.

A Nota ainda diz que trata-se apenas de um Aviso de Vencimento, portanto qualquer tipo de boleto é irregular. Finaliza alertando que o pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada utilizando apenas o número do Renavam do veículo. Mais detalhes no site: www.fazenda.sp.gov.br

Secretaria da Fazenda desfez polêmica em torno do IPVA. 

IPVA 2016 - Nota de esclarecimento

• A Secretaria da Fazenda acompanha os boatos que circularam via grupos de whatsapp e vídeos distribuídos pelas redes sociais a respeito dos avisos de vencimento do IPVA 2016, realizou diligências e concluiu até o momento que os avisos são verdadeiros e não identificou qualquer irregularidade no material postado aos contribuintes.

• Para apurar a veracidade de material postado nas redes sociais, uma equipe da Fazenda fez contato com o responsável pela gravação e distribuição do vídeo que alegava ter recebido cobranças “falsas” de IPVA 2016 em um envelope. O Fisco analisou os documentos e constatou que se trata de Avisos de Vencimento verdadeiros.  Esclareceu também o equívoco do proprietário a respeito do código de barras de endereçamento, normal na postagem via correio. Vários internautas cometeram o mesmo erro de interpretação em suas postagens na internet.

• Ao contrário do que as mensagens possam induzir, as imagens difundidas nas redes sociais apresentam os informativos reais que a Secretaria da Fazenda envia todos os anos aos contribuintes a partir de dezembro. Nos casos de proprietários que possuem mais de um veículo registrado em seu nome - com CPF e endereço iguais -, os Avisos de Vencimento são encaminhados juntos, dentro de envelope. Esse é um procedimento normal que simplifica e agiliza a postagem e recebimento dos documentos.

 

• A Fazenda reitera que envia aos proprietários apenas Avisos de Vencimento que trazem informações sobre o valor do imposto, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e eventuais multas do veículo e indicação da existência ou não de débitos de exercícios anteriores. A forma de pagamento do IPVA permanece inalterada, como nos anos anteriores. O imposto deve ser pago na rede bancária credenciada utilizando apenas o número do Renavam do veículo.

IPVA – veja orientações de como pagar

Início de ano é sempre um período de muitos gastos, como a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa em janeiro em boa parte do país. O custo deste imposto depende de variáveis, sendo calculado a partir de uma porcentagem do valor de tabela do veículo.

Outro ponto que varia por estados são os descontos proporcionadas em cada estado em caso de pagamento à vista, o que faz com que essa seja uma ótima opção de pagamento. Assim, essa despesa deveria ser programada com antecedência – uma vez que é certa que vai ocorrer –, isso proporcionaria não, só o pagamento em cota única como também não comprometeria o orçamento.

Esse planejamento é um dos princípios básicos da educação financeira, ou seja, primeiro se poupa, depois se gasta. Contudo, infelizmente, a maioria das pessoas espera que chegue a conta para então ver como fará para honrar esse compromisso.

Fato é que, para quem não pensou nisso antes, está um pouco em cima da hora, porém, antes tarde do que nunca, e esse também pode ser um alerta para que, no ano que vem, não repita o erro. Isto é, já se programe para resolver a causa do problema e não a consequência.

Falando então especificamente do IPVA, uma dúvida muito comum é em relação à condição de pagamento: à vista ou a prazo? Mas, antes de ter essa resposta, é preciso saber em que situação financeira se encontra: endividado, equilibrado financeiramente ou investidor. Se for a primeira ou segunda opção, já se sabe que não conseguirá realizar o pagamento inteiro de uma vez, sobrando o caminho do parcelamento.

Lembrando que se deve evitar ao máximo recorrer a empréstimos, limites do cheque especial ou qualquer outra maneira de crédito do mercado financeiro, pois isso apenas se tornaria uma bola de neve, devido aos juros altíssimos cobrados.

Agora, caso a situação financeira esteja mais confortável, sendo investidor, recomendo, sem dúvida nenhuma, que o pagamento seja feito à vista, já que obterá 3% de desconto no IPVA, em média. Mas é importante ficar atento aos compromissos futuros; muitas pessoas se deixam levar pelo bom desconto e acabam esquecendo que haverá outras contas a serem pagas naquele mesmo mês ou nos próximos. De que adianta pagar à vista e conseguir desconto em uma despesa e não ter dinheiro suficiente para quitar as outras?

Isso nos leva a outro importante aspecto da educação financeira: ter reserva financeira. Isso evita problemas como esse e nos deixa mais seguros, em caso de imprevistos. Enfim, com planejamento, é possível terminar e começar o ano com segurança de uma vida financeira saudável e muitas realizações.

Reinaldo Domingos, educador financeiro, presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira (Abefin), autor dos livros Terapia Financeira, Mesada não é só dinheiro, dentre outros.

Postado em 15/01/2016
Por: A Redação