CADA UM CONTA A SUA HISTÓRIA
Com a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal a Administração Pública se viu obrigada a cumpri-la sob pena de severas punições. Vide exemplo Nacional. Diante disso o prefeito tem o DEVER de defender o interesse público sem levar em conta a condição socioeconômica, religiosa, etc e tal.
Quando um grupo de Trabalhadores Rurais invade uma propriedade particular, o dono imediatamente pede a reintegração de posse na justiça em defesa de seu interesse particular.
Que nome o sócio do Club Hípico de Colina daria para este procedimento??? De acordo com as circunstâncias ou indíviduo deveríamos usar sinônimos mais apropriados?
A Lei não estabelece este tipo de distinção. Portanto, agimos amparados por uma norma e em defesa do interesse público.
Valdemir Antônio Moralles
Prefeito Municipal
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