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TRE decreta perda de mandato do vereador “Gasolina”
Decisão cabe recurso junto ao TSE
Luiz Humberto Paro ‘‘Gasolina’’ saiu do PT e pode perder o mandato de vereador.
Em julgamento realizado no último dia 9 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela perda do mandato do vereador Luiz Humberto Paro “Gasolina” por infidelidade partidária.
“Gasolina” foi eleito pelo PT e, em setembro do ano passado, desfiliou-se do partido sem justa causa e fora da janela eleitoral que permite a mudança. Ele ficou sem partido por um tempo e hoje está no PTB.
O 3º suplente da coligação PT/PR/PSD, Rogério de Araújo (PSD), poderá ser empossado tão logo a Câmara receba a comunicação oficial do TRE.
Gasolina está em seu primeiro mandato depois de concorrer, sem sucesso, ao Legislativo e até ao Executivo pelo PT, onde militou por mais de 12 anos.
No passado o PT era ferrenho opositor ao grupo que está no poder. Em 2012 aconteceu a aproximação e para surpresa de muitos o PT se aliou ao PSDB. A coligação garantiu uma única cadeira na Câmara. Gasolina, o mais votado entre os concorrentes dos 3 partidos, foi eleito vereador com 295 votos.
VACILADA
A redução da “janela”, prazo em que pode ocorrer a mudança de partido sem penalização, não foi respeitada. Em 2015 entrou em vigor a minirreforma eleitoral, reduzindo o prazo para as desfiliações e isto não foi observado.
O pedido de desfiliação aconteceu em 25/9/2015 e o vereador justificou sua saída: “não concordo com o que está acontecendo com o partido no país”. Disse também que já havia conversado com os presidentes dos partidos PR e PSD que formavam a coligação com o PT e que não haveria retaliações. No entanto ele se esqueceu do próprio PT. O secretário da regional de Ribeirão Preto, Fábio Roberto Marques, destacou: “O estatuto do PT tem força de lei e lá está expresso que todo mandato pertence ao partido/coligação. Este mesmo posicionamento é defendido pelo presidente do Diretório Municipal do PT em Barretos, José Lázaro Rodrigues. Este ainda ganhou um aliado aqui em Colina, o advogado Yasser Ramadan, desafeto de Gasolina, que abasteceu de minuciosas informações o advogado oficial do diretório estadual do PT, Othon de Sá Funchal Barros. “Dr. Yasser teve uma participação fundamental”, disse José Lázaro.
POR QUE O 3º SUPLENTE?
O primeiro suplente da coligação é Jovino Cardoso de Sá Filho (PSD) que obteve 112 votos. Porém, ele também se desfiliou no período causando a infidelidade partidária. A 2ª suplente seria Sueli Aparecida de Souza Leite (PT), mas também se desfiliou fora do prazo.
O terceiro suplente, e possível dono da cadeira no Legislativo, é Rogério de Araújo que continua filiado ao PSD. Com 95 votos ele pode estar entre os onze vereadores colinenses.
DECISÃO CABE RECURSO
O departamento jurídico da Câmara informou que até a última terça-feira, dia 14, não havia recebido a decisão do TRE. Segundo consta, tão logo seja notificado o Legislativo tem 10 dias para dar posse ao novo vereador.
O advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, que defende Gasolina, disse que aguarda a publicação do Acórdão para se manifestar. Segundo consta, à decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Para alguns especialistas a decisão do TRE não tem efeito suspensivo, ou seja, cabe recurso, porém o então vereador não pode integrar a Câmara até a decisão final. Para outros, existe a possibilidade de suspender a decisão do TRE e o vereador poderá recorrer sem perder o mandato. Portanto hoje ou amanhã deve ser publicado o Acórdão, na sequência abre-se prazo para recurso e então o TRE se manifesta remetendo a decisão ao juiz eleitoral colinense e, consequentemente, repassada à Câmara.
CASO QUASE SEMELHANTE
O vereador Joaquim José de Almeida Filho “Zaía”, eleito pelo PRB, também desfilou-se do partido na mesma ocasião. Acontece que o partido não quis pleitear a vaga do vereador e da mesma forma a 1ª suplente da coligação (PRB/DEM/PSB e PV), Tatiane Marsili (DEM). Zaía foi para o PROS e hoje encontra-se no PTB.
Vereador Luiz Humberto Paro “Gasolina”
Suplente Rogério de Araújo
Postado em 18/06/2016
Por: A Redação
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