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Nova resolução dispensa medição de som para aplicação de multa

O som alto dos carros que trafegam pela cidade nas alturas, principalmente durante a madrugada, sempre incomodou muita gente e até a última semana parecia que o problema não tinha solução já que a frequência sonora precisava ser medida antes de ser aplicada a multa. Com isso os donos de veículos tinham tempo de abaixar o volume antes da autuação ou até de se comunicarem pelas redes sociais alertando sobre a realização de comandos de trânsito com essa finalidade.

A dificuldade de aplicar a parte técnica da lei, que foi revogada, levou a aprovação de uma nova resolução pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que entrou em vigor no último dia 19. A legislação agora estabelece que o som ouvido do lado de fora do carro já será infração grave, independentemente do volume ou frequência. Ou seja, os policiais não precisaram usar o decibelímetro para medir a intensidade do som.

O sargento Éder Ferreira da Silva, comandante do Grupamento colinense, explicou que desde que a lei entrou em vigor os policiais estão fazendo a fiscalização e os infratores serão punidos com todos os rigores que a lei prevê.

MULTA E PONTOS NA CARTEIRA

Desrespeitar a regra significa cometer uma infração grave, punida com uma multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 1º de novembro, o valor cobrado será de R$ 195,23, quando entra em vigor o reajuste geral para todas as punições financeiras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A resolução também exclui das medidas os ruídos produzidos por alarmes e veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente.

FAROL ACESSO

A lei do farol baixo, que estava suspensa desde o início do mês passado, voltou a valer na última semana em rodovias sinalizadas durante o dia. Para o motorista o mais difícil é lembrar de acender o farol. Além de ser considerada infração média com 4 pontos na carteira, a multa é R$ 85,13. Em novembro o valor da multa deve subir para R$ 130,16.

Postado em 29/10/2016
Por: A Redação