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Mesmo com liminar projeto popular não é votado e Câmara tem que prestar informações à justiça

Mais uma vez o MPC tomou conta das galerias na Câmara Municipal.

A pressão popular nunca foi tão forte como nas duas últimas reuniões da Câmara em que os manifestantes do Movimento Popular Colina que, além da votação do Projeto de Iniciativa Popular, cobraram um posicionamento dos vereadores, sendo que alguns até já assumiram serem favoráveis à redução do salário e estão aguardando que a presidente inclua o projeto na pauta de votação, o que novamente não aconteceu mesmo com a liminar do Mandado de Segurança deferida pelo juiz na segunda-feira, 21, dia da sessão ordinária.

Na decisão, lida na reunião, o juiz Leopoldo da Silva Costa determina para que se retire do Projeto de Iniciativa Popular a suspensão de tramitação até o julgamento da ação civil pública de improbidade administrativa. Estabelece que a presidente Edinalva retome a regular tramitação do referido projeto, de acordo com seu poder discricionário. O magistrado cita também que, “não há dúvida de que a Presidente da Casa de Leis agiu em descompasso com a Constituição Federal e o Regimento Interno do Ente Legislativo Municipal ao suspender a votação do projeto de lei sob a alegação de prejudicialidade até o julgamento final da ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público, cujo objetivo é a decretação da nulidade da 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de setembro, a uma porque o objetivo da aludida ação civil pública não guarda nenhuma relação com o projeto de lei de iniciativa popular e a duas porque o ato não encontra respaldo na Lei Orgânica Municipal, tampouco no artigo 127 do Regimento Interno da Câmara, que elenca as hipóteses em que a Presidente deixará de receber qualquer proposição”.

O juiz fundamenta ainda que, “portanto, embora o regular andamento do projeto de lei de iniciativa popular esteja inserido na esfera de discricionariedade da presidente da Câmara, o mesmo não poderia ter sido suspenso com o fundamento utilizado, pois não amparado na legislação. Em outras palavras, é evidente que a análise do projeto de fixação dos subsídios dos vereadores é exclusiva da Câmara de Colina, porém, ilegal a suspensão como determinada”. Acrescentou, “aliás, a meu ver, o ato apenas posterga a análise de tema tormentoso e que confronta anseios da sociedade e de seus representantes. A lei de iniciativa popular regulamenta matéria relacionada aos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2017/2020 e, ao que tudo indica, este ano, a Câmara se reunirá apenas por mais duas vezes”. O teor da decisão foi lida na sessão ordinária de segunda-feira e a Câmara tem prazo de 10 dias para apresentar informações à justiça. O Ministério Público também opinou pelo deferimento da liminar.

CLIMA ESQUENTOU

A presidente foi pressionada pelos manifestantes que queriam saber se mesmo com a liminar teimaria em não colocar o projeto em votação. Ela respondeu que não poderia se pronunciar a respeito já que tinha sido notificada do fato momentos antes da reunião ordinária. A atitude causou mais tumulto e confusão até que o vereador Marco Moralles pediu a suspensão da reunião por cinco minutos. Todos os vereadores retiraram-se do plenário para uma reunião reservada, mas minutos depois o vereador Lupercio retornou dizendo não concordar com o que foi discutido, deixando claro seu posicionamento a favor do movimento.

A presidente informou aos manifestantes que o Projeto retornaria aos trâmites legais para o parecer das comissões, conforme estabelece o Regimento Interno. A professora Raquel Cruvinel Fernandes então argumentou, “o trâmite já foi percorrido, isso é um novo equívoco desta mesa. Não tem que retornar para as comissões porque o prazo está contando desde que foi protocolado no dia 13 de outubro. O projeto agora tem que ser votado”. 

Além das camisetas com a sigla MPC, alguns dos manifestantes traziam o rosto pintado, carregavam bandeiras do Brasil e cheques gigantes de R$ 7.596,00 com a data da 01/01/2017 e os dizeres: “BPC – Bolso do Povo de Colina, o povo não aprova”.

“SOU CONTRA O QUE ESTÁ ESCRITO NESSA ATA”

Na reunião de segunda-feira, durante a leitura da ata da reunião extraordinária de quarta-feira, dia 16, o vereador Lupercio foi contrário a sua aprovação e requereu verbalmente a cópia da mesma. O pedido foi aprovado pelos vereadores, com exceção de Jovino e Limão que não estavam presentes. “Não fui contrário aos projetos votados na reunião extraordinária, mas contra a atitude da mesa em colocá-los em votação já que não havia condições de ouvir o que estava em discussão”, declarou Lupercio que abraçou a causa do MPC e questionou a presidente Edinalva por várias vezes nas duas últimas reuniões. O nome de Lupercio tem sido ovacionado pelos manifestantes pela postura contrária ao aumento abusivo dos salários votado antes das eleições. Ele foi um dos quatro que votou contra.

A próxima reunião ordinária acontece no dia 5 de dezembro. Porém, nada impede que seja convocada reunião extraordinária para votação do projeto com pedido de urgência. 

Postado em 26/11/2016
Por: A Redação