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Audiência discutiu orçamento de R$ 77,6 milhões para 2018
A Câmara realizou no último dia 1º audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 77.600.000,00 para 2018.
A audiência aconteceu às 14h, horário de trabalho da maioria das pessoas, inclusive de alguns vereadores que também não estiveram presentes. As explanações sobre o projeto foram feitas pelo secretário de Finanças, Paulo César Del’ Ângelo.
Para previsão da receita tomou-se como base a receita arrecadada até agosto deste ano, projetada até dezembro com crescimento de 5%. As secretarias, departamentos e órgãos com a maior estimativa de despesa são a Secretaria de Educação com total de R$ 26.120.000,00, Secretaria de Saúde R$ 15.439.000,00, Secretaria de Serviços Urbanos R$ 7.709.000,00 e Secretaria de Administração R$ 6.405,000,00. O valor do orçamento do Saaec para 2018 é de R$ 4.360.000,00.
O município deve aplicar no desenvolvimento do Ensino 25% sobre os impostos arrecadados mais transferências dos Estados e União. Com os serviços de saúde os gastos mínimos são de 15%.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei o prefeito Dieb Taha esclarece que o Poder Executivo destinou maiores dotações para atender o programa de governo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O orçamento é elaborado de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. No curso da execução orçamentária podem ser abertos créditos adicionais suplementares até o limite de 18% da despesa total fixada, conforme autorizado no artigo 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A aprovação do orçamento, com ou sem emendas, pelo Legislativo deve acontecer até o final do ano.
Postado em 11/11/2017
Por: A Redação
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