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Polícia Militar esclarece sobre questionamentos do prefeito Dieb

A Polícia Militar, por meio do setor de comunicação do 33º Batalhão, encaminhou à redação as respostas sobre os questionamentos do prefeito Dieb Taha.

Devido a extensão do texto, que foi respondido de forma geral e não especificamente para cada pergunta, apresentamos um resumo. A íntegra do documento encontra-se no nosso site: www.ocolinense.com.br

O esclarecimento relata que, “no dia 1º de janeiro a equipe de serviço esteve empenhada em diversas ocorrências, o que motivou na demora do atendimento do atropelamento”. O atendimento ao acidente foi realizado das “03h45 às 05h31”, conforme consta no documento.

Com relação ao uso de apenas 1 viatura para as festividades de final de ano, a PM alegou: “Antes do Natal o patrulhamento foi intensificado na área comercial devido ao comércio permanecer aberto até às 22h, sendo que os policiais que reforçaram o policiamento estavam em escala extraordinária, ou seja, em hora de folga (DEJEM). No Ano Novo não houve como escalar equipe de reforço devido à deficiência de efetivo”.

O Batalhão esclarece: “No passado Colina era Pelotão e hoje, após reestruturação decorrente de estudo técnico realizado pelo Comando da PM, foi estabelecido que o município comportava um Grupamento, contudo, o efetivo não foi reduzido, permanecendo como antes. Em 2017 o Grupamento perdeu 8 profissionais: 2 se aposentaram, 1 faleceu, 2 estão afastados para aposentadoria, 2 afastados por problemas de saúde e 1 foi aprovado para curso de formação de sargento. Há ainda 1 policial na operação verão no litoral. Infelizmente, em curto prazo, não há previsão de completamento do quadro, de forma que aguardamos a transferência de Policiais para o 33º Batalhão.

A informação da Polícia Militar mostra a estatística das ocorrências de 2017 e considera que: “Apontar o município de Colina como cidade desprotegida é desmerecer o trabalho e o sacrifício dos valorosos policiais que se empenham para proteger os cidadãos e ainda ignorar que a segurança é um fator que não depende apenas da ação da Polícia Militar”.

Segundo a PM, “Os índices criminais de Colina não estão fora da realidade. Sabemos das dificuldades e limitações e bem quanto a segurança pública impacta na qualidade de vida das pessoas, mas estamos longe de um estado de insegurança pública. Lembrando que segurança pública não é realizada somente pela Polícia Militar, mas também pela Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Imprensa, vereadores, prefeito, população, enfim todos. O que gera criminalidade não é a ausência dos policiais nas ruas e sim a impunidade. Nosso país carece de leis efetivas e que realmente punam o infrator, o que não ocorre. Vemos uma legislação penal leniente, com uma política de desencarceramento onde a regra é o criminoso permanecer em liberdade e a prisão é exceção, motivo pelo qual os policiais e a justiça permanecem ‘enxugando gelo’.

Na resposta a PM também cita que não houve transferência de policiais militares de Colina para outros municípios, de forma que o claro existente no efetivo é decorrente dos afastamentos apontados. Diz também que, “as viaturas destacadas para Colina foram fruto de uma reestruturação da Polícia Militar e de uma renovação da frota perpetrada pelo Governo do Estado, não havendo nenhuma interferência do Poder Executivo Municipal”.

“Quanto ao pagamento de ‘pró-labore’ aos policiais, o mesmo está atrelado à fiscalização de trânsito. O Código de Trânsito prevê que há infrações cuja fiscalização é de competência do Estado e outros do Município. Para que haja a fiscalização foi firmado um convênio com a Secretaria de Segurança Pública”.

Sobre o aumento do furto de bicicletas a PM diz: “Na maioria dos casos se dá por descuido e falta de zelo do proprietário, que deixa a mesma em via pública destrancada ou na frente das residências sem a devida vigilância, facilitando a ação do infrator”.

A Polícia Militar também relatou que as escoltas de presos causam o maior impacto nos serviços obrigando remanejamento dos policiais para este atendimento. Também esclarece que o tempo despendido no registro das ocorrências acontece devido a deficiência de efetivo da Polícia Civil, que fecha a noite, nos finais de semana e feriados obrigando o deslocamento para plantão policial em Barretos.

“Quando todos participarem mais, respeitarem as leis, se importar com o próximo, zelar pelos seus bens e serem solidários nós nos permitiremos ter uma segurança mais efetiva e justa”.

Nota na integra.

POLÍCIA MILITAR ESCLARECE SOBRE QUESTIONAMENTOS DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLINA

A Polícia Militar do Estado de São Paulo realiza sua missão constitucional, prevista no § 5º do Art. 144 da Carta Magna, por meio de diversos programas de policiamento, tais como  Rádio Patrulha (190), Ronda Escolar, Força Tática, Trânsito, Rocam (motos), Patrulha Rural etc.

Aliado a este fato, a demanda de atribuições à Polícia Militar em muito extrapola o preconizado pela Constituição Federal, Policiamento Ostensivo e Preventivo e de Preservação da Ordem Pública. O atendimento de ocorrências, em sua maioria de cunho social, ocupa boa parte do serviço do patrulheiro.

Na madrugada do dia 1º de janeiro a equipe de serviço esteve empenhada em diversas ocorrências, o que motivou na demora do atendimento do atropelamento, senão vejamos:

Horário	Empenho da Viatura
19:00 às 23:42	Permaneceu no policiamento
23:43 às 00:10	Ocorrência de desinteligência
00:31 às 01:41	Acidente de trânsito
01:43 às 02:00	Acidente de trânsito
02:03 às 03:40	Capotamento pela Vicinal que liga Colina à Monte Azul Paulista
03:45 às 05:31	Atropelamento

Durante o mês de dezembro, antes do Natal, o patrulhamento foi intensificado na área comercial devido ao comércio permanecer aberto até as 22:00 horas (Operação Natal Seguro), sendo que os policiais militares que reforçaram o policiamento estavam em escala extraordinária, ou seja, em sua hora de folga (DEJEM). Já nas festividades do Ano Novo não houve como escalar equipe de reforço devido à deficiência de efetivo. Lembrando que todo e qualquer evento realizado é de responsabilidade do organizadorobservar e avaliar os quesitos de segurança previstos em norma própria, de forma a garantir aos trabalhadores e participantes, um mínimo se segurança, de forma que o mesmo não pode lançar mão apenas do apoio da Polícia Militar, à qual incumbe também diversas outras missões.

Nos dias normais, sempre que possível, o policiamento é reforçado com policiais em escala extraordinária, sempre levando em consideração a estatística criminal, que é usada como norteador de quando, onde e como este reforço será empregado.

No passado, Colina era sede de um Pelotão PM e hoje, após uma reestruturação realizada em decorrência de estudo técnico realizado pelo comando da Polícia Militar, foi estabelecido que o município comportava um Grupamento PM, contudo, o efetivo não foi reduzido, permanecendo como antes.

No ano de 2017, o Grupamento de Colina perdeu 08 (oito) profissionais, uma vez que 02 (dois) policiais se aposentaram, 01 (um) policial faleceu, 02 (dois) policiais estão gozando afastamento para aposentadoria, 02 (dois) policiais estão afastados por problemas de saúde e 01 (um) policial foi aprovado para o Curso de Formação de Sargentos em São Paulo. Há ainda 01 (um) policial que está à disposição da Instituição no litoral paulista na Operação Verão, com previsão de retorno em fevereiro.

Infelizmente, em curto prazo, não há previsão de completamento do quadro, de forma que aguardamos a transferência de Policiais Militares para o 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. O principal objetivo do policiamento ostensivo é a prevenção de crimes. Elas são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais ações que são levadas a efeito pela Polícia Militar a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição.

Não há um só lugar no mundo que não ocorra crime e achar que eles não podem ou não vão ocorrer é utópico. Os policiais militares de Colina vêm cumprindo sua missão com empenho, profissionalismo e dedicação, conforme se verifica no desempenho operacional demonstrado abaixo.

Estatística de 2017 do Desempenho Operacional da Polícia Militar de Colina

Pessoas abordadas	Carros Vistoriado	Motos Vistoriadas	Flagrantes	Pessoas Presas em Flagrante	Atos Infracionais
12.092	5.113	4.148	40	49	36

 

Menores Apreendidos	Condenados Capturados		Flagrantes de Tráfico de Drogas
49	17		23
Armas de Fogo Apreendidas		Armas Brancas Apreendidas		Veículos Recuperados		Ocorrência com Drogas	Drogas Apreendidas  em Kg	Escolta de presos
01		20		30		56	5,539	272

Apontar o município de Colina como cidade desprotegida é desmerecer o trabalho e o sacrifício de nossos valorosos policiais que se empenham diuturnamente para proteger os cidadãos colinenses, e ainda ignorar que a segurança é um fator que não depende apenas da ação da Polícia Militar.

Os índices criminais domunicípio não estão fora da realidade de uma cidade com o porte de Colina. Sabemos das dificuldades e limitações, e bem quanto à segurança pública impacta na qualidade de vida das pessoas, mas estamos longe de um estado de insegurança pública.

Lembramos também que a Segurança Pública não é realizada somente pela Polícia Militar, mas também pela Polícia Civil, Polícia Técnico Científica, Ministério Público, Poder Judiciário, imprensa, vereadores, prefeito, população; enfim, todas as pessoas. A responsabilidade é de todos (Art. 144 da Constituição Federal). Mas falamos pela Polícia Militar, que este ano completa 187 anos de serviços prestados à população de São Paulo. O Poder Público Municipal e as pessoas podem e devem participar mais ativamente das questões de segurança pública, participando do CONSEG, das Audiências Públicas, do Programa Vizinhança Solidária. Lembrando, que o que gera criminalidade não é a ausência de policiais nas ruas e sim a impunidade. Nosso país carece de leis efetivas e que realmente punam o infrator, o que não ocorre na atualidade, onde vemos uma legislação penal leniente, com uma política de desencarceramento, onde a regra é o criminoso permanecer em liberdade e a prisão é exceção, motivo pelo qual as polícias e a justiça permanecem “enxugando gelo”.

Não houve transferência de policiais militares de Colina para outros municípios, de forma que o claro existente no efetivo é decorrente dos afastamentos que foram apontados.

As viaturas destacadas para Colina recentemente foram fruto de uma reestruturação da Polícia Militar e de uma renovação da frota perpetrada pelo Governo do Estado, não havendo nenhuma interferência do Poder Executivo Municipal.

Quanto ao pagamento de “pró-labore” aos policiais militares o mesmo está atrelado à fiscalização de trânsito. O Código Nacional de Trânsito prevê que há infrações cuja fiscalização é de competência do Estado e outras de competência do Município. Para que haja fiscalização das infrações de competência municipal, já que a prefeitura local não possui efetivo próprio (Agentes de Trânsito), a mesma firmou um convênio com a Secretaria de Segurança Pública para que os policiais militares façam essa fiscalização, é o Convênio de Trânsito.

Neste convênio há a previsão de pagamento (não obrigatório) de “pró-labore” aos policiais militares que atuam no trânsito. É um reconhecimento dado ao policial pelo exercício de uma função municipal a ele delegada, em nada havendo com a atividade de policiamento ostensivo realizado.

Quanto às estatísticas, se ela não representa a realidade dos fatos, cabe ao cidadão registrar a ocorrência para que ela então demonstre a verdade. Furto de bicicletas, na maioria dos casos, se dá por descuido e falta de zelo do próprio proprietário do bem, que deixa a mesma em via pública destrancada ou na frente das residências sem a devida vigilância facilitando a ação do infrator.

O atendimento de ocorrências, em sua maioria de cunho social, ocupa boa parte do serviço do patrulheiro. Contudo, o maior impacto para a atividade policial militar são as Escoltas de Presos. À Polícia Militar incumbe à escolta de presos, provisórios ou definitivos, sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria de Segurança Pública ou da Secretaria de Assuntos Penitenciários, nas suas movimentações para comparecimento em juízo, tratamentos diversos, remoções etc; além das Audiências de Custódia e dos menores infratores.

Para o cumprimento de toda essa demanda, uma vez ultrapassados os meios disponíveis, precisamos utilizar o efetivo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, resultando em extinção de programas de policiamento, tal como a Ronda Escolar.

O tempo dispendido, a demora no registro das ocorrências, não depende da Polícia Militar. A Delegacia de Polícia, sob a responsabilidade da Polícia Civil, a quem incumbe o registro das ocorrências e sua investigação, também tem sua deficiência de efetivo, de forma que após o horário comercial (noite) e nos finais de semana e feriados, a Delegacia de Colina fecha e não há atendimento. Caso o cidadão queira registrar alguma ocorrência, o mesmo deve aguardar o próximo expediente administrativo ou se dirigir ao Plantão Policial em Barretos.

O mesmo ocorre com as equipes da Polícia Militar, que quando tem que registrar uma ocorrência no período indicado, também tem que se deslocar para Barretos.

Por todos os lados clama-se por ordem, por autoridade. Para que façam cumprir a lei e evitem que a desordem tome conta das ruas.

Quando todos participarem mais, respeitarem as leis, se importar com o próximo, zelar melhor pelos seus bens e serem solidários, quando isto acontecer, nós nos permitiremos ter uma segurança mais efetiva e justa.

O exercício democrático pressupõe o respeito à ordem jurídica. Que impõe, por sua vez, a necessidade de garantia dos direitos individuais e coletivos, sempre na esteira da obediência aos princípios legais.

 

A Polícia Militar sempre estará à disposição do povo paulista e colinense, com o intuito de servir e proteger, mas é necessário que sejamos sensatos e justos, e entender que não se pode cobrar da Polícia Militar a solução para todos os problemas sociais, legislativos e criminais de nossa sociedade, e o primeiro passo é rever a legislação criminal que não está protegendo a população de bem, favorecendo amplamente os infratores das leis. 

Postado em 27/01/2018
Por: A Redação