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Políticos reclamam de mudanças na lei eleitoral
Durante reunião com os representantes dos partidos políticos de Colina e Jaborandi, realizada na segunda-feira, dia 11, o chefe do Cartório Eleitoral, Carlos Humberto Campos Júnior, repassou as novidades e mudanças na legislação eleitoral.
O ponto polêmico do encontro e que causou reclamações entre os políticos foi a proporcionalidade real para cada sexo. Ou seja, o partido político ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e 70% para candidaturas de cada sexo. Anteriormente era obrigatório reservar 30% das vagas disponíveis para mulheres, agora não basta reservar, é preciso inscrever este percentual. Caso isso não ocorra, o excedente do número de homens não terá o registro aceito.
Os partidos terão que refazer os cálculos e definir os candidatos até o dia 30 deste mês, prazo final para as convenções.
A reunião foi realizada após o chefe do Cartório participar de treinamento do Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo. O objetivo foi instruir os representantes dos partidos políticos de Colina e Jaborandi sobre as convenções partidárias, que devem ser realizadas neste mês para definir os candidatos que vão concorrer às eleições, sorteio de números, etc. Também foram repassadas orientações sobre a documentação que envolve o registro de candidaturas, que precisa ser feito até às 19h do dia 5 de julho em meio digital.
O chefe do Cartório pediu para os partidos obedecerem as regras, os prazos e não deixaram tudo para a última hora. “Assim que for feita a convenção, os partidos devem providenciar toda documentação para evitar transtornos. A recomendação é que na própria convenção já seja constituído o comitê financeiro. Se o partido apenas se coligar, mas não lançar candidato a prefeito e nem vereadores não há necessidade de constituir comitê financeiro. Cada partido tem que realizar sua convenção porque não existe comitê de coligação”.
CONTA ESPECÍFICA PARA GASTOS DE CAMPANHA
Outra novidade é que agora os partidos têm que abrir uma nova conta, específica para transitar o dinheiro da campanha. “Essa é uma 2ª conta, chamada conta de campanha, que é obrigatória mesmo que não haja arrecadação, sendo proibido o uso de conta preexistente. Deve ser aberta pelo partido até o dia 5 de julho em qualquer banco”.
O auxiliar do Cartório Eleitoral, Anderson Fornagieri, que também participou do treinamento no TRE, ensinou os participantes a preencherem o CANDex, sistema eletrônico que será utilizado pelos partidos.
Os participantes também receberam um manual do TRE sobre a legislação eleitoral e os preparativos de escolhas de candidatos que concorrerão às eleições, evitando equívocos que possam dificultar o trâmite dos pedidos de registro.
O chefe do Cartório Carlos Campos Júnior e o auxiliar Anderson Fornagieri falaram sobre legislação, prazos, regras e o sistema eletrônico que será utilizado pelos partidos
Postado em 16/06/2012
Por: A Redação
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