Prefeitura altera lei e fixa plantão de farmácias

Depois do imbróglio sobre o plantão de farmácias/drogarias que levou, inclusive a Drogaria Inova a conseguir na Justiça o direito de abrir todos os dias, a prefeitura alterou a lei municipal de 2003, estabelecendo novos horários de funcionamento e determinando o plantão semanal em sistema de rodízio, conforme decreto municipal.

Segundo o prefeito Dieb, trata-se de uma reivindicação dos proprietários de farmácias e atende o interesse público. Confira abaixo a nova lei e o decreto com a escala de plantão (que começa neste dia 13).

http://www.ocolinense.com.br/arquivos/01 Lei nº 3368-2019 - (PL 010-2019 -altera Lei 2426-03 - horário de funcionamento das farmácias).docx

http://www.ocolinense.com.br/arquivos/01 Decreto nº 4117 -2019 - (Plantão das farmácias e drogarias).docx


Postado em 13/04/2019
Por: A Redação
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