IPTU, com 4,04% de reajuste, está sendo entregue
Os carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano dos 9.126 imóveis prediais e territoriais da cidade estão sendo entregues desde a última semana, quando teve início a distribuição pela agência dos Correios.
O Departamento da Receita informou que o atraso na entrega se deu em virtude de alguns contratempos com a homologação no Banco do Brasil do código de barras do carnê com registro de CPF e CNPJ.
A correção neste ano é de 4,0459%, conforme a variação inflacionária calculada pelo IPCA, do IBGE. O pagamento à vista vence no dia 17 de junho com desconto de 15%. A forma parcelada, em 7 vezes, é sem desconto com o vencimento da 1ª parcela na mesma data. O pagamento, com identificação do CPF ou CNPJ, pode ser feito em qualquer agência bancária ou correspondente bancário até o vencimento. Com as novas normas da Federação Brasileira de Bancos torna-se obrigatório constar no documento de cobrança o CPF ou o CNPJ do pagador.
Para solicitar o benefício de isenção (pessoa física) ou imunidade (pessoa jurídica) é preciso imprimir o requerimento disponível na página principal do site da Prefeitura (www.colina.sp.gov.br), preenchê-lo e dirigir-se ao Departamento da Receita. Aposentados ou pensionistas com idade de 60 anos ou mais que recebem até um salário mínimo, que sejam o único proprietário do imóvel com área de até 80 m2, têm direito à isenção. Já para os casos de imunidade os imóveis também precisam seguir algumas regras, como estarem devidamente registrados, utilização para fins estatutários, funcionamento e escrituração contábil e fiscal regulares, etc.
“O pagamento do imposto é fundamental para a realização de diversos investimentos para melhorar a qualidade de vida da população. A arrecadação também é uma forma de contribuir para as melhorias urbanas. Os tributos recebidos pela Administração são destinados à prestação de serviços públicos à comunidade”, destacou o prefeito Dieb.
Os Correios já iniciaram a entrega dos carnês do IPTU 2019.
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