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“Feira do Brás” passou por Colina e não pagou nenhum imposto
Medida provisória, do presidente Bolsonaro, garante liberdade econômica e feira não pode mais ser barrada
Diversas barracas se instalaram em um salão próximo ao Parque Débora Paro.
A “Feira do Brás” novamente retornou a Colina e a permanência por quatro dias na cidade, de quinta-feira a domingo, gerou reclamação dos comerciantes que, por mais uma vez, se sentiram prejudicados com a comercialização dos produtos de qualidade inferior e com preço menor, o que acabou atraindo a atenção dos consumidores e afastando os clientes das lojas.
Os comerciantes cobraram providências da prefeitura quanto à instalação da feira, mas o município, segundo o prefeito, ficou de mãos atadas já que o representante da feira apresentou a documentação, até mais do que exigida, totalmente regularizada. O salão na Av. Cel. Antenor Junqueira Franco, próximo ao lago, onde a feira aconteceu, também tem o alvará de funcionamento com a especificação para a realização de festas e feiras livres, bem como o alvará do Corpo de Bombeiros.
O pedido de autorização para a realização da feira na cidade deu entrada na prefeitura no dia 11 de junho e demorou mais de um mês para que o evento de fato acontecesse. Isso porque a prefeitura fez diversas exigências para tentar barrar a vinda da feira de roupas e acessórios, de São Paulo. A empresa deu entrada na prefeitura como optante pelo SIMEI, que é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples e está diretamente relacionado ao Microempreendedor Individual (MEI). Ou seja, o município não pode fazer a cobrança da licença de funcionamento e de nenhuma outra taxa adicional porque neste sistema o recolhimento é unificado. A feira se instalou, comercializou os produtos e não pagou nada aos cofres públicos.
O representante dos feirantes, na maioria de origem latina e indiana, apresentou dias antes da realização da feira requerimento solicitando a liberação do funcionamento de quinta a domingo, das 8 às 21h, mas o mesmo foi indeferido pelo prefeito já que o código tributário do município não permite a abertura após às 18h e nem aos domingos. Mediante a negativa foi apresentada a Medida Provisória nº 881, sancionada pelo presidente Bolsonaro em abril deste ano, que assegura a liberdade para o desenvolvimento de atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana. Com o direito garantido pela nova legislação a prefeitura não teve o que fazer, a não ser liberar a realização da feira. Por este sistema o comerciante não precisa emitir a nota fiscal da compra, só quando solicitado pelo consumidor. O fiscal da prefeitura também esteve na feira para conferir os CNPJs dos expositores, que também estavam em dia.
Caso o consumidor tenha o pedido da emissão da nota fiscal negado é possível acionar o Procon que por sua vez notifica a Receita Estadual, a quem compete a fiscalização nestes casos.
CONCORRÊNCIA DESLEAL
O presidente da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Colina, Toninho Piai, que também é comerciante, disse que esteve com o prefeito Dieb que explicou que não teve como barrar a vinda da feira porque além da documentação legalizada e das taxas em dia, o representante dos feirantes apresentou a medida provisória com a declaração de direitos de liberdade econômica. “O prefeito tentou segurar de todas as formas a realização para não prejudicar os comerciantes que já enfrentam uma situação difícil com a crise econômica. Esse pessoal não tem nenhum vínculo com a cidade e acabam levando embora o dinheiro que seria gasto aqui”, destacou Piai que salientou: “Os comerciantes são os maiores prejudicados. Eles pagam impostos, geram empregos e renda para o município e têm que enfrentar essa concorrência desleal, inclusive com produtos de origem duvidosa e de má qualidade”.
SOU CONTRA
O prefeito Dieb assegurou que é totalmente contra a Medida Provisória do presidente Bolsonaro que busca incrementar a economia e consequentemente permite às microempresas individuais (MEIs) a isenção de taxas municipais.
“Ano passado barramos a vinda dos feirantes e eles conseguiram se instalar amparados em um Mandado de Segurança. Desta vez tentamos de todas as maneiras impedir a instalação, mas fomos obrigados a cumprir a lei. Esta medida, ao meu ver, é desleal e prejudica o comerciante aqui estabelecido que paga impostos, dá empregos e contribui com o desenvolvimento da cidade. Ao contrário dos feirantes que não têm nenhum compromisso com a cidade e com os consumidores. Somos a favor da livre concorrência que traz vantagens ao consumidor, mas é preciso que haja igualdade de direitos e deveres”, finalizou o prefeito.
A prefeitura informou que no ano passado foi cobrado dos feirantes R$ 9.167, 41 de taxas municipais. Valor bem maior do que o cobrado em 2013 (gestão Mi) que foi de apenas 240 reais, quando mais de 100 barracas se instalaram na sede de campo do Grêmio. Depois disso à Associação Comercial se mobilizou e vários comerciantes foram até a Câmara, sugerir o reajuste na taxa para ambulantes, mais o pedido não foi atendido.
Toninho Piai, presidente da ACIC.
A “Feira do Brás” concentrou diversas barracas em salão próximo ao Parque Débora Paro.
Indianos que expuseram seus produtos na feira.
Postado em 27/07/2019
Por: A Redação
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