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Vereador reivindica criação da Guarda Municipal

A criação das Guardas Civis está prevista na Constituição onde os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção dos seus bens, serviços e instalações. Ou seja, a Constituição prevê a existência da Guarda em cada município e é clara que cada um deve gerir essa instituição. Também é clara ao descrever as funções básicas que, em suma, se resumem em resguardar o patrimônio do município e garantir que os serviços prestados pelo mesmo sejam garantidos.

É sabido que na prática a atuação desta instituição não se limita apenas ao disposto no texto constitucional sendo muito mais ampla, colaborando efetivamente com a manutenção da ordem pública, dando legitimidade a esta atividade que a cada dia se mostra mais essencial, não se limitando ao caráter meramente patrimonial. Haja vista que são inúmeros os fatores que contribuem com o crescimento da criminalidade de diversos gêneros caracterizada por homicídios, roubos, sequestros, corrupção, entre outros.

Os altos índices de criminalidade e a insegurança das pessoas têm se constituído em um dos problemas mais preocupantes da sociedade atual que atinge, sem exceção, todos os segmentos sociais. No Brasil o elevado número de crimes está relacionado à causas de caráter econômico, educacional e social, dentre elas a miséria. Em nosso município o desemprego e a falta de perspectivas futuras têm sido fatores preponderantes para o aumento da criminalidade. Por isso o Poder Público tem que assumir as suas responsabilidades. O fundamental é ter clareza de que o bom policiamento depende de recursos, compromissos e capacidade de planejamento feita com a Administração Pública a curto, médio e longo prazo.

Além dos pontos abordados no Plano Municipal de Segurança é preciso elaborar propostas para a gestão da política pública porque nenhuma ação poderá ser colocada em prática se não houver uma estrutura de gestão, que possibilite a sua implantação.

É comum que a qualidade do policiamento seja confundida com o número de policiais e a discussão sobre segurança acabe derivando da lógica de que a solução é o aumento do efetivo. A atividade do policiamento vai muito além do número de policiais. É necessário que a Administração Pública invista em planejamento, integração, monitoramento e avaliação de resultados. Ainda assim não se pode abrir mão de um efetivo razoável para poder exercer as atividades, de acordo com a necessidade do nosso município.

O projeto de implantar a Guarda Municipal tem como objetivo auxiliar os policiais estaduais na redução da criminalidade e violência, criando assim uma alternativa para a área de segurança. Por isso cada um tem que assumir as suas responsabilidades.

Espero que a indignação, repulsa e revolta do Senhor Prefeito seja revertida em atitudes concretas que, de fato, iram colaborar com a redução dos altos índices de criminalidade de Colina. Atitudes estas que dependem única e exclusivamente da iniciativa do Executivo regulamentando, através de Lei Complementar, o artigo 80 da Lei Orgânica do nosso município instituindo assim a Guarda Municipal.

Daniel Cury – Vereador

 

Postado em 21/09/2019
Por: A Redação