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CPI não é aprovada na Câmara
Presidente reconheceu erro e anulou votação do requerimento
A maioria dos vereadores colinenses votou contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de 28/11/19, que propunha a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta pelo vereador Daniel Cury, autor do Requerimento nº 57/2019, de 14/11/19, onde alega indícios de irregularidades no pagamento de horas extras e despesas de viagens aos funcionários públicos municipais. O pedido aponta também irregularidades em portarias, pagamento de gratificação, abastecimento de veículo e uso do sistema “sem parar”.
A votação aconteceu durante a reunião ordinária de segunda-feira, dia 2, quando os vereadores Henrique, Célia, Totonho, Edinalva, Tatiane e Liu votaram contra. O presidente só vota em caso de empate. O vereador assinou o requerimento para a instalação da CPI e votou contra sua criação.
CONFUSÃO
Na reunião do dia 18 de novembro foi apresentado na Câmara o requerimento do vereador Daniel pedindo a criação da CPI. O documento contou com a assinatura de apoio dos vereadores Penachone, Fátima, Galeti e Liu. Na ocasião o presidente da casa, Marco Moralles, por um erro, colocou o requerimento em votação quando foi rejeitado por 6 a 5 com o voto de desempate do presidente. Depois de contestações pela oposição o presidente suspendeu a reunião para pedir um parecer jurídico. Ao retornar anulou a votação após constatar que o requerimento não deve ser votado.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, com a assinatura de, no mínimo 1/3 dos vereadores, o requerimento é acatado pela Mesa Diretora que então elabora o Projeto de Decreto Legislativo e o coloca em votação na reunião subsequente. Foi o que aconteceu na reunião de segunda-feira quando, de fato, o projeto foi reprovado por 6 votos contra (Henrique, Totonho, Edinalva, Tatiane, Célia e Liu) e 4 votos a favor (Daniel, Penachone, Galeti e Fátima).
O vereador Henrique Campase, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, justificou o voto contrário alegando que a solicitação não tem fato determinado ou fundamentado.
O vereador Totonho, que é motorista municipal, disse que pessoas maldosas fizeram montagens mentirosas de alguns documentos e jogaram nas redes sociais expondo motoristas que são pais de família e trabalham corretamente.
Para o vereador Daniel Cury a CPI seria uma grande oportunidade de esclarecer verdadeiramente o que está acontecendo, distinguindo fatos de boatos. Ele disse que os documentos analisados, preliminarmente, comprovam as irregularidades. O vereador, que também condenou a exposição do nome de servidores nas redes sociais, reafirmou que pretende levar as denúncias ao conhecimento da justiça, onde espera encontrar respaldo para apurar os fatos.
Postado em 07/12/2019
Por: A Redação
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