Descarte de entulhos em caçambas

A partir da próxima segunda-feira, dia 13, os munícipes não poderão mais descartar entulhos de qualquer espécie nas vias públicas, praças e terrenos baldios do perímetro urbano do município.

A prefeitura vai cumprir o que determina a Lei Municipal 1.680/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de caçambas estacionárias para  o descarte de entulhos e similares. O munícipe que não cumprir a legislação estará sujeito às penalidades previstas no artigo 8º do Decreto nº 1181/2019, que regulamenta a lei.

“A implementação desta lei visa garantir a melhoria contínua do serviço de limpeza urbana, disciplinando o descarte correto para que todos se adequem a legislação vigente”,  explicou o prefeito Marcos Daniel.

 

 


Postado em 11/01/2020
Por: A Redação
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