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Cidadão é convidado a participar da revisão do Plano Diretor
Acontece na próxima terça-feira, dia 17, uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo promover uma revisão do Plano Diretor do Município. O evento acontece a partir das 18h30, no auditório da Secretaria de Educação e é aberto à população em geral.
O Plano Diretor é um conjunto de normas que orienta sobre a ocupação do solo urbano e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade.
DIA A DIA
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaci Salim Paro, explicou que o Plano Diretor de Colina foi feito em 22/10/2007 e que a cada período deve passar por uma revisão.
Na ocasião em que foi elaborado, o conjunto de normas estabeleceu algumas restrições como a proibição de se construir edifícios com mais de 5 pavimentos. Tanto que duas iniciativas de empreendedores de construir edifício com 10 ou mais andares foram impedidas por conta da legislação.
“A revisão acontece justamente para se adequar as normas à nova realidade do município. Além da construção de edifícios, também será revista a dimensão mínima de lotes com a respectiva testada, definição de áreas residenciais/comerciais ou mista, aprovação de loteamentos, recuo para garagem, entre outros itens”, declarou o secretário que convida toda população para participar da Audiência Pública na próxima terça-feira.
O atual Plano Diretor está disponível no site: www.colina.sp.gov.bre mais informações na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
Postado em 14/03/2020
Por: A Redação
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