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Juiz suspende extinção de mandatos e mantém Dieb e Campanholi como prefeito e vice
O juiz responsável pelo Fórum colinense acatou em caráter liminar a tutela de urgência apresentada na Ação Ordinária e suspendeu os efeitos da extinção de mandatos do prefeito e vice, decretada pelo presidente da Câmara e manteve Dieb e Campanholi em suas funções políticas.
A decisão foi proferida na quinta-feira, dia 14, por volta de 14h30 e foi bastante comemorada pelo prefeito/vice e seus correligionários. A extinção de mandatos havia sido decretada na noite de segunda-feira, dia 11, porém só entraria em vigor no dia 18 após aprovação da ata da reunião de Câmara. Diante disso o prefeito e vice não deixaram de exercer suas funções, pois estavam despachando normalmente na semana passada.
SIMETRIA
O juiz aponta, em síntese, que a Lei Orgânica não obedeceu a simetria com a Constituição Paulista e da República. “Tudo que exceder ao aludido dispositivo constitucional, que atine à perda de mandato, importará em aparente transgressão decorrente da transposição constitucional por parte do legislador municipal”.
Também cita que “não se pode perder de vista que a fonte primária das investiduras eletivas é a soberania popular, que se manifesta pelo voto e a tônica da Constituição acena a necessidade de se perquirir o caminho que visa a preservação da vontade popular”. O Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido.
Durante a última reunião de Câmara, segunda-feira, dia 18, o vereador Daniel Cury disse que não concorda com a decisão, porém respeita. “O mesmo juiz que deixou claro que a atribuição da extinção cabe ao Poder Legislativo e que não poderia haver interferência entre os Poderes, interferiu. Outro detalhe é que a tutela de urgência foi conseguida sobre um fato que não se concretizou já que o presidente vinculou a extinção somente após a leitura da ata e isso não ocorreu. Se esta ata não foi aprovada ela não tem validade”.
O prefeito Dieb disse apenas que, “a decisão judicial atendeu os anseios da população”.
Dieb e Campanholi afirmaram que “a decisão judicial atendeu os anseios da população”. Foto Zezinho
Postado em 21/05/2020
Por: A Redação
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