CNH e licenciamento podem ser renovados após pandemia

O motorista que teve a CNH vencida a partir de 19 de fevereiro não precisa se preocupar com a renovação do documento até que os processos sejam normalizados com o término do isolamento social causado pela pandemia. 

A informação, divulgada em nota do Batalhão da Polícia Militar em Barretos, esclarece que o prazo indeterminado é válido também para diversos processos que envolvem a CNH, desde a renovação até recursos de multas e suspensão do direito de dirigir por pontuação atingida.

Essa é uma das deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicadas no Diário Oficial da União. A medida faz parte das ações do governo federal para auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transporte.

A decisão, de março deste ano, aplica-se também à PPD (permissão para dirigir ou habilitação provisória), transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19/2/20, bem como o registro de licenciamento de veículos 0km (comprados novos) desde que conste na nota fiscal.

USADOS CONTINUA COM LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO

A regra só não é válida para o licenciamento anual dos veículos usados, que continua obrigatório já que este serviço pode ser realizado pela internet ou nas agências bancárias.

 


Postado em 02/07/2020
Por: A Redação
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