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ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Desincompatibilização de servidores e convenções têm novas datas
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela Câmara dos Deputados, no último dia 1º, prorrogou diversas datas do calendário eleitoral em razão da pandemia.
O 1º turno e 2º turno que aconteceriam em outubro foram adiados para 15 e 29 de novembro, respectivamente. Em municípios cuja situação sanitária aponte risco aos eleitores a data-limite para a realização das votações será 27 de dezembro.
Com a PEC a desincompatibilização dos servidores públicos foi adiada de 4 de julho para 15 de agosto. A mudança também prorrogou as convenções partidárias para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o registro de candidaturas passou de 14 de agosto para 26 de setembro.
Os partidos políticos ficam autorizados a realizar, por meio virtual, as convenções para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para definição dos critérios de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A prestação de contas dos candidatos deverá ser apresentada até 15 de dezembro. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.
ATENDIMENTO VIRTUAL
O atendimento no Cartório Eleitoral continua por meio virtual por tempo indeterminado. Os funcionários estão trabalhando apenas em dias esporádicos para dar manutenção nas urnas.
Postado em 09/07/2020
Por: A Redação
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