Políticos aguardam ansiosos e preocupados pelas decisões do TSE 

 

Hoje completa 25 dias da realização das eleições municipais e muita coisa ainda segue indefinida para alguns políticos que aguardam ansiosos e apreensivos as decisões do Tribunal Superior Eleitoral. 
O órgão supremo da Justiça Eleitoral ficou abarrotado de recursos que diariamente são julgados. Julgamentos que trazem alegria para muitos e tristeza para outros. 
As decisões dos ministros podem alterar o quociente eleitoral e então quem hoje está eleito pode perder a vaga rapidamente. 
Dez recursos dos políticos colinenses foram parar no TSE. Cinco deles já estão conclusos. A Ação Cautelar interposta por Tutu/Yasser, com pedido de liminar, solicitando a inclusão do nome e foto deles na urna foi negada pois, segundo o ministro, “a pretensão dos autores de participar de todos os atos da campanha eleitoral, enquanto os seus registros estiverem sub júdice, já está assegurada por resolução do TSE”. 
Outros quatro Recursos Especiais contra acórdão do TRE, que manteve a sentença que indeferiu os registros de candidatura a vereador por não estar presente o requisito da filiação partidária, também não prosperaram. Os autores eram os candidatos do PMDB: Maria José Frigoni Mariguela e Afonso Breviglieri, julgados pelo ministro Arnaldo Versiani; Fabiana Moreno, julgado pela ministra Laurita Vaz e José Eduardo de Souza, julgado pelo ministro Marco Aurélio. 
O recurso contra a impugnação do registro de candidatura de Tutu/Yasser foi julgado pelo ministro Dias Toffoli que sentenciou: “O recurso encontra-se prejudicado devido à perda de interesse de agir” (veja sentença na íntegra no box) para eximir quaisquer dúvidas. 
O advogado Edson Rubens Polillo, que representa Tutu/Yasser, junto ao TSE prestou o seguinte esclarecimento à reportagem: “Em razão de conhecidas divergências internas do PMDB local a chapa limpa Tutu/Yasser precisou estar recorrendo perante a Justiça Eleitoral que, no final, reconheceu regular suas filiações ao PMDB pelos acórdãos nos recursos do TRE 44-21.2012.6.26.0178 (Tutu) e 50-28.2012.6.0178 (Yasser). Ocorreram as eleições antes que o TSE julgasse outro recurso, o dos registros das candidaturas, para prefeito e vice, que foram mantidas ‘sub judice’ e assim permaneceram depois das eleições porque não lograram o 1º lugar, ou seja, não foi julgado por perda de objeto”. 
Também foi negado seguimento ao recurso do candidato Waldenir Basso que aguarda o trânsito em julgado. Quem apreciou o pedido foi o ministro Dias Toffoli. 
EXPECTATIVA 
O recurso da candidatura de Aparecida de Fátima Piai Ramadan chegou ao gabinete do ministro Dias Toffoli na segunda-feira, dia 29 e deve ser julgado em breve. 
Fátima obteve 507 votos, a 4ª mais votada. Se o TSE for favorável a sua candidatura haverá mudança na composição da nova Câmara. 
O mesmo acontece se o vereador e atual presidente do Legislativo, Salomão Jorge Cury Filho “Mãozinho” (PSD), o 2º mais votado com 716 votos, conseguir provimento ao seu recurso no TSE. A sua candidatura foi impugnada pelo Ministério Público devido à rejeição de contas na Câmara. O recurso está sendo apreciado pela ministra Nancy Andrighi. 
Caso o TSE acate o pedido, forma-se um novo quociente que mudará a composição da próxima casa de leis. 
MINISTRO ACATA RECURSO DE REINALDO 
A decisão do ministro Arnaldo Versiani que acatou o recurso do candidato a vereador Reinaldo Mariano Suzuki tem chamado a atenção nos meios políticos. Reinaldo, do PMDB, encontra-se na mesma situação de outros colegas de partido que tiveram o recurso indeferido, inclusive pelo mesmo ministro (veja o caso da Maria Frigoni e Afonso). A situação dá esperança para alguns e muita preocupação para outros. Reinaldo obteve 82 votos e se permanecer a decisão fica como 2º suplente na coligação Avante Colina. 
Diante da decisão do ministro o advogado da coligação Unidos por Colina, Luiz Manoel Gomes Júnior, ingressou com um Agravo Regimental. Segundo ele, foi anexado as decisões anteriores contrárias do próprio ministro em casos idênticos. O agravo é analisado pelo colegiado formado pelos ministros do TSE.
Para mais informações on line sobre os processos acesse tse.gov.br no link serviços judiciais, acompanhamento processual. Digite o ano 2012 e Colina. Esta matéria foi finalizada na tarde de terça-feira, dia 30, portanto o TSE poderá ter julgado outros recursos até hoje, dia 1º. 
 
DECISÃO
 
Vistos, etc. 
José Arthur Junqueira Pinto e Yasser Ramadan interpõem recurso especial eleitoral (fls. 236-258) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que manteve a sentença que indeferiu seus registros de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Colina/SP. 
O recurso encontra-se prejudicado, devido à perda do interesse de agir. 
Observa-se que o candidato Valdenir Antônio Moralles foi eleito no referido município, tendo obtido mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos apurados. 
Logo, uma eventual cassação do primeiro colocado, por causa eleitoral, implicaria a renovação do pleito e a reabertura do processo eleitoral e, por causa não eleitoral, implicaria a assunção do cargo pelo vice-prefeito. 
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do RITSE, em virtude da perda superveniente de objeto. 
Publique-se em sessão.
Brasília-DF, 20 de outubro de 2012.
Ministro Dias Toffoli, Relator.

Postado em 03/11/2012
Por: A Redação
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