Município é obrigado a dar destino correto aos resíduos sólidos, sob pena de ficar sem verbas 
 
Público que participou da reunião.
 
Dar a destinação correta aos resíduos sólidos é um problema enfrentado pela maioria das cidades brasileiras e se tornou um desafio para as prefeituras já que a palavra de ordem é a preservação do meio ambiente. 
Os municípios que não tiverem os planos de gerenciamento de resíduos sólidos  e de saneamento básico até o final deste ano não poderão mais celebrar convênios com os governos estadual e federal, ou seja, não receberão mais recursos.
Essa é uma forma que o governo encontrou de pressionar as cidades a regularizarem suas situações. Colina ainda não possui nenhum  dos dois planos, que devem ser criados para tornarem-se leis. A partir daí os municípios são responsáveis pelo gerenciamento destas questões e as prefeituras serão cobradas, judicialmente, se as mesmas não forem cumpridas. 
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) realizou reunião na tarde do último dia 19, na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, para apresentar o projeto do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ao público presente, composto de profissionais da área e os vereadores Lupercio, Limão, Ailton, Gasolina e Zaía. 
“O 1º passo foram os cursos que participamos em Barretos para a elaboração deste plano para que se torne lei municipal o mais breve possível”, explicou o engenheiro e secretário Jaci Salim Paro.  
Na reunião foram  apresentados 15 itens diferentes relacionados aos resíduos sólidos produzidos no município e a melhor solução para dar a destinação correta a este material. “Só temos duas saídas: comprar uma área e licenciá-la pela Cetesb ou entrarmos num consórcio regional, que iria resolver o problema como um todo”, ressaltou Paro. 
O aterro sanitário usado pelo município atualmente está em área da Fazenda do Estado. A prefeitura não consegue a licença da Cetesb porque não é a proprietária e sem a escritura, o título de propriedade, a licença não é concedida. Outro agravante é que o aterro deveria estar a 20km do aeroporto de Barretos e não a 13km como é o caso. 
Com relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) vai dar assistência técnica aos municípios da Bacia do Baixo Pardo/Grande para que elaborem seus planos o mais rápido possível. 

Postado em 28/09/2013
Por: A Redação
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