Ônibus de transporte de estudantes são autuados pela Artesp 

Contratação de empresa vai aumentar gasto para alunos e prefeitura 

Universitários colinenses utilizam o transporte municipal para estudar. 

Os seis ônibus municipais que realizam o transporte de estudantes para Barretos foram fiscalizados e autuados pela Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), no último dia 8, na base da Polícia Rodoviária. 
Segundo informações não oficiais, o órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, foi acionado por meio de denúncia. Estudantes ouvidos pela reportagem informaram que os ônibus foram parados por volta de 18h30 e alguns só foram liberados após às 20h30, o que ocasionou a perda de provas por alguns alunos. Durante a abordagem o representante da Artesp perguntou se os estudantes pagavam pelo transporte. Depois da resposta afirmativa solicitou documentação do veículo e o número do RG de alguns estudantes para constar como testemunha. Ainda durante a abordagem foi ventilado que a denúncia teria partido de estudantes. 
 
PREFEITO CRITICA DENUNCISMO
“Pessoas inconsequentes e irresponsáveis, que vivem na escuridão, fazem as coisas sem medir consequências. Acham que estão prejudicando o prefeito, mas não, estão prejudicando o município e os estudantes que terão muito mais despesas para arcar com o transporte a partir de agora”, disse Mi no programa de rádio veiculado no sábado, 12, na Colina FM. Ele explicou que a prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar defesa junto à Artesp. Disse também que será preciso contratar uma empresa regulamentada para fazer o transporte dos estudantes . 
“Não sei se foi aluno ou político, mas esta denúncia terá consequências sérias para todos os envolvidos. A prefeitura sempre foi parceira dos estudantes, subsidiando o transporte, mas certas pessoas irresponsáveis fazem este tipo de coisa”, declarou o prefeito que esclareceu, “a prefeitura não é empresa de transporte e a legislação não permite que o setor educacional faça o transporte para estudantes do ensino técnico profissionalizante ou universitário”. 
 
ARTESP DIZ QUE NÃO FOI DENÚNCIA
A reportagem manteve contato com a Artesp que, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou a operação. Informou também que “o serviço irregular oferece inúmeros riscos aos passageiros uma vez que o veículo não é vistoriado, não há garantia de que o motorista seja habilitado para atuar no transporte coletivo e, em caso de acidente, não há seguro para os passageiros. Todas as informações necessárias para regulamentar o transporte intermunicipal de fretamento junto à Artesp estão no site da Agência: www.artesp.sp.gov.br”. 
Na terça-feira, quando do fechamento da edição, a assessoria da Artesp respondeu a novos questionamentos complementares feitos pela reportagem. Confira as respostas. 
 
O COLINENSE: Foi feito algum tipo de denúncia para que a Artesp fizesse a operação? 
ARTESP – A operação seguiu a escala de rotina da fiscalização. 
 
OC – Segundo consta, foram apreendidos apenas os documentos dos veículos? 
Sim, foram apreendidos os documentos. 
 
OC – A Prefeitura pode realizar o transporte intermunicipal de estudantes desde que cumpra as regras da Artesp? 
Sim, o transportador deve se cadastrar junto à Artesp. O cadastramento para o transporte de estudantes é simples e a Artesp, atendido os requisitos que visam a segurança dos estudantes, não cria nenhum impedimento para novos operadores entrarem no Sistema. A Prefeitura também pode contratar uma das 482 empresas regulares de fretamento já cadastradas junto à Agência. 
 
OC – Foi elaborada alguma multa? Qual o valor por veículo? 
Sim. A multa recolhida ao DER é de R$ 1.013,68 por veículo nos casos em que o documento do veículo é apreendido. 
 
OC – Outras prefeituras da região também realizam este tipo de transporte até porque é a única forma dos universitários conseguirem frequentar a escola. Como fica esta situação? 
Qualquer prefeitura, empresa ou pessoa física que realizar serviço transporte intermunicipal sem autorização ficará sujeita à fiscalização e apreensão da documentação. 
 

 


Postado em 17/04/2014
Por: A Redação
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