Comerciantes são notificados e multados por descumprimento de leis

Em operação conjunta, realizada no último dia 3, a Vigilância Sanitária Estadual em parceria com a Visa Municipal realizaram blitz surpresa para saber se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo as leis estaduais antifumo (nº 13541/2009) e antialcool para menores de idade (nº 14592/2011).

Alguns comerciantes foram notificados e outros multados pelo descumprimento das leis, que provocou reclamações. “A legislação existe e deve ser cumprida. A multa é aplicada no flagrante”, explicou Sílvio Paro, coordenador da Visa local, que acompanhou a ação.

Ele alertou que as vistorias surpresas vão continuar e que o governo estadual inclusive está intensificando a fiscalização durante o carnaval. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos à multa de mais de R$ 100 mil. No caso de reincidência podem ser interditados por 15 a 30 dias e até perderem a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS.

As denúncias sobre o descumprimento da lei devem ser feitas pelos sites:
www.alcoolparamenoresproibido.sp.gov.br e www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo fone 0800-771-3541.


 


Postado em 13/02/2015
Por: A Redação
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