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População reclama da escuridão em algumas ruas
A população tem reclamado da escuridão que toma conta de algumas ruas da cidade. Isso vem ocorrendo após a transferência da operação e manutenção da iluminação pública ao município, conforme Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
A CPFL Paulista informou à reportagem que a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para as prefeituras municipais foi determinado pela Resolução Normativa nº 414 da ANEEL.
Esclareceu também que a Companhia realizou os serviços até dia 31/12/2014 de acordo com os termos estabelecidos pelo artigo 218 desta resolução, alterado em 4/4/2012 pela nova Resolução Normativa nº 479. “A CPFL, como concessionária de serviço público, tem o dever de seguir as diretrizes estabelecidas pelo Poder Concedente e, dessa forma, a empresa cumpriu a decisão”, diz a nota da assessoria de imprensa que ressalta: “Após a transferência dos ativos, as prefeituras passam a responder pela operação da iluminação pública, bem como sua manutenção. À concessionária caberá o fornecimento de energia. Com essa responsabilidade, as prefeituras podem optar por constituir uma estrutura própria para a operação e manutenção da iluminação pública ou então contratar empresas especializadas para a execução dos serviços.
Sobre a cobrança mensal da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que hoje está em R$ 5,79 para cada residência, a CPFL explicou. “A CIP é aprovada por lei municipal que é votada na Câmara Municipal. A legislação determina a arrecadação através das contas de energia elétrica. A empresa esclarece que a cobrança da CIP é aprovada por lei municipal. A legislação determina a arrecadação através das contas de energia elétrica. A empresa desempenha o papel de agente arrecadador da cobrança, cujo valor é determinado pelos órgãos públicos. O montante arrecadado pertence integralmente às prefeituras.
PREFEITURA VAI CONTRATAR EMPRESA
O prefeito Mi informou que já deu início ao processo licitatório para contratação de uma empresa da área. “Não temos pessoal e nem equipamento para este tipo de serviço, então teremos que contratar uma empresa especializada como as demais prefeituras estão fazendo”, disse. Ele também ressaltou que, “este é mais um ônus imposto ao município. O governo se livra dos problemas e transfere aos municípios, portanto fica cada vez mais difícil administrar. Sem falar que a receita sempre é reduzida e a despesa só aumenta”.
O prefeito disse que o montante arrecadado com a CIP não é e não será suficiente para cobrir os custos com a contratação de uma empresa.
Conforme veiculado na imprensa, algumas prefeituras estão entrando na justiça contra esta resolução. Colina decidiu acatar a decisão e o início da manutenção deve ocorrer tão logo a empresa seja contratada, disse o prefeito. A CPFL informou que no caso de liminar em favor do Poder Público, contra a Resolução, cumprirá a decisão judicial até o trânsito em julgado.
A operação e manutenção da iluminação pública passou a ser de responsabilidade das prefeituras, desde o dia 1º de janeiro, conforme a decisão da ANEEL.
Rua 4 da Cohab 3 onde dois dos três postes estão com as lâmpadas queimadas. O problema também é verificado em alguns pontos do centro da cidade e em outros bairros.
Postado em 07/03/2015
Por: A Redação
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