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EM SINTONIA COM O POVO
Vereador Henrique Campase (PSD)
Indicações solicitam mudança do Código de Postura, construção de guias rebaixadas e realização de campanha educativa
Na reunião ordinária da Câmara da última segunda-feira protocolei três indicações para serem encaminhadas ao chefe do Executivo que, se atendidas, serão de muita utilidade para a população.
Uma delas diz respeito à alteração do Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 05/1999) no sentido que todos os proprietários de terrenos urbanos, que tenham frente para logradouro público dotado de pavimentação, guias e sarjetas, sejam obrigados a construir passeio calçado e fechado no alinhamento do muro, com altura mínima de 70cm acima do solo. As pessoas que possuem dificuldades de locomoção não conseguem transitar em alguns locais em razão da falta de calçadas, tendo que utilizar a via pública. A construção de calçadas também facilitará, e muito, a acessibilidade de portadores de deficiência física e com mobilidade reduzida. Esta garantia está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana e, portanto, deve ser aplicada no município.
A construção de guias rebaixadas também melhorará a vida das pessoas que possuem dificuldade para se locomover por questões de idade e de problemas físicos. A falta de acessibilidade nas ruas, locais públicos e lojas comerciais tem causado transtornos para estas pessoas, que merecem atenção especial e a solução deste problema, que também está amparado na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Assim sendo se torna imprescindível que as calçadas sejam rebaixadas junto aos principais pontos de travessia de pedestres, mediante a implantação de guias rebaixadas principalmente nos seguintes pontos:
- Av. Rui Barbosa nas esquinas das Ruas 7 de Setembro e 13 de Maio;
- Rua Alfredo Simões nas esquinas das Ruas 13 de Maio e 7 de Setembro;
- Av. Dr. Manoel P. Fernandes nas esquinas das Ruas 13 de Maio e 7 de Setembro;
- Av. Dr. Manoel P. Fernandes entre as Ruas 13 de Maio e 7 de Setembro (canteiro central) e
- Nas esquinas de todas as escolas
Outro problema crônico é a circulação de ciclistas na contramão e para conscientizá-los sobre este perigo peço providências para que sejam realizadas campanhas educativas para que crianças, jovens e inclusive adultos adquiram hábitos seguros no trânsito, atendendo ao que prevê a legislação no Código de Trânsito Brasileiro e a lei já aprovada na Câmara e que está em vigor.
Postado em 10/04/2015
Por: A Redação
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