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Prefeitura contrata empresa para cuidar da iluminação pública
Com a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios, a prefeitura realizou em abril licitação para a contratação de empresa prestadora deste tipo de serviço. A vencedora foi Herminio Aparecido Liotti – ME, de Sertãozinho, a única a participar do pregão presencial.
A empresa ainda não iniciou o serviço, mas a previsão pelo contrato, assinado no último dia 28, é que isso ocorra o mais breve possível já que moradores dos bairros reclamam da escuridão e da falta de manutenção na iluminação pública.
A contratada apresentou a menor proposta, no valor de R$ 4.800,00, referente ao custo de contratação que pode aumentar de acordo com o serviço prestado que estabelece a substituição de lâmpadas e luminárias, troca de braços de luz, reator, braçadeira e cabo de alumínio. Outros serviços continuarão a ser executados pela CPFL.
O contrato tem validade de 12 meses e a execução dos serviços por eletricista, auxiliar e guindaste com cesto são por conta da contratada. Conforme estabelece o contrato, a firma deve proceder o serviço três vezes no mês. A previsão de troca do ativo de iluminação é de 2.800 lâmpadas.
A iluminação ornamental da cidade continua sendo mantida pela prefeitura nas praças e logradouros públicos. Depois de um período às escuras as luzes voltaram a iluminar o Parque Débora Paro.
Segundo o setor responsável da prefeitura, a iluminação no Parque tem sido alvo frequente dos vândalos, que prejudicam o lazer e bem estar das pessoas que procuram o local principalmente para caminhadas no início da noite.
Projeto garante dispensa da Obrigatoriedade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere aos municípios a responsabilidade pela iluminação pública.
A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo do deputado Nelson Marquezelli (PTB). A matéria, aprovada na forma de uma emenda será votada ainda pelo Senado.
“A resolução da Aneel já está sendo contestada, com mais de 300 ações na Justiça dando ganho de causa, em primeira instância, às pequenas prefeituras. Isso vai ser solucionado daqui a dez anos, dando uma despesa para a União com ressarcimentos”, esclareceu Marquezelli.
Postado em 09/05/2015
Por: A Redação
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