Prefeitura vai movimentar R$ 49 milhões este ano
 
Conforme a lei orçamentária elaborada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara no ano passado, o município estimou a receita e fixou a despesa para este ano em R$ 49.310.000,00 (quarenta e nove milhões e trezentos e dez mil reais).
Este montante equivale a um fluxo de aproximadamente 4 milhões de reais por mês. Em 2011 a previsão orçamentária foi de R$ 40.602.00,00 e em 2010 a receita e despesa foi fixada em R$ 34.350.000,00.
RECEITAS
Segundo estabelecido na peça orçamentária a maior fonte de receita é proveniente das transferências correntes que são representadas, entre outros pelos repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente ao Governo Estadual e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do Governo Federal.
Conforme o índice de participação do município, que estabelece o percentual a que cada munícipio tem direito do ICMS, Colina sofreu uma queda de 7,11% em relação ao ano passado. O índice de 2011 era 0,0657 e para este ano ficou em 0,0614. Isto significa que houve queda na arrecadação municipal, no ano base de 2010.
DESPESAS
A exemplo dos anos anteriores a Secretaria com maior receita/despesa é a da Educação que, conforme a legislação, tem que aplicar no mínimo 25% dor orçamento.  A estimativa é um investimento de R$ 16.635.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais). Na sequencia vem as seguintes Secretarias: Saúde com R$ 8.964.000,00; Obras e Serviços R$ 6.189.000,00; Administração R$ 3.634.000,00 e Promoção Social R$ 2.251.000,00.
O SAAEC (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Colina) tem receita e despesa estimada de R$ 2.350.000,00. A Câmara Municipal, que não tem receita própria, vai receber de repasse do Executivo para este ano R$ 1.929.000,00. Este valor é baseado no orçamento elaborado pelo próprio Legislativo.
O orçamento do munícipio também estabelece que a Prefeitura poderá abrir crédito adicional até o limite de 30% do valor da receita prevista.
Mais detalhes sobre o orçamento, aprovado pela Câmara, você pode encontrar no site www.ocolinense.com.br. 
 
http://www.ocolinense.com.br/arquivos/Lei nº 2885-2011- (PL.nº 031-2011- Estima a receita 2012.pdf 

Postado em 04/02/2012
Por: A Redação
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