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Projeto de lei com metas para Educação até 2024 foi aprovado pela Câmara
Foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara do último dia 1º o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, que apresenta as metas e estratégias da Educação Municipal a serem alcançadas até 2024.
O primeiro PME, vigente de 2004 a 2010, teve que passar por adequações em cumprimento a Lei 13.005/2014, que determina que estados e municípios que ainda não tem o PME devem elaborá-lo. Para os que já o possuem, como é o caso de Colina, foi preciso adequá-lo em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação que traz avanços importantes na política educacional nacional, como a associação entre metas e os recursos para alcançá-las e a sinalização do aumento progressivo de investimentos e ampliação dos recursos com educação para 10% do PIB até o final da vigência em 2024 (o que se pratica hoje é 6%).
“A adequação do PME de Colina constitui-se como um momento de planejamento conjunto do governo municipal com a sociedade civil que, com base científica e com a utilização de recursos previsíveis, tem como intento responder às necessidades sociais por meio da garantia da efetivação das diretrizes, metas e ações planejadas para a educação municipal nos próximos dez anos”, esclareceu a secretária Elizabete Milani Neme. Ela explicou também que os Planos Nacional, Estadual e Municipal tem por objetivo 20 metas, todas com diversas estratégias, como erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade da educação, valorização dos profissionais de educação, entre outras.
COMISSÃO CONSTITUÍDA EM DEZEMBRO
A comissão de adequação do PME foi constituída em dezembro do ano passado e desde então participou de orientações do MEC e UNDIME para adequação do plano, que deve ser apresentado até o dia 24 deste mês. O prazo começou a contar em 25 de junho do ano passado quando a lei foi publicada. Não existe nenhuma punição para o Estado ou Município que não apresentar seu plano dentro do prazo estabelecido.
“A comissão é composta por profissionais da educação básica pública, da Secretaria Municipal de Educação, presidentes dos Conselhos de Educação, Fundeb e Merenda Escolar. Dentro dela existe uma comissão técnica, responsável pela elaboração do documento-base”, destacou a secretária que ainda informou que concluída a elaboração do PME foram realizadas duas reuniões para apresentação do documento-base para a comissão e mais uma reunião pública para aprovação do Conselho Municipal de Educação. As reuniões da comissão contaram com a presença dos vereadores Edinalva e Ailton.
O documento-base do PME de Colina foi finalizado pelo Conselho Municipal de Educação no início do mês de maio e encaminhado para aprovação do Legislativo, o que aconteceu no último dia 1º. O autógrafo do projeto tornou-se lei no último dia 2, quando foi sancionado pelo prefeito Mi. O PME de Colina, que contém a proposta educacional do município, tem vigência de 10 anos.
Postado em 12/06/2015
Por: A Redação
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