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Juiz concede liminar para que CPFL solucione interrupção de energia em Jaborandi
Depois de anos parece que finalmente as frequentes interrupções de energia, que causam muitos transtornos aos moradores da parte sudoeste de Jaborandi, estão perto de serem solucionadas. O problema foi relatado em reportagem veiculada neste semanário em dezembro do ano passado.
As várias tentativas para chegar a uma solução falharam até o ajuizamento da Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público do Estado contra a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.
O juiz da Comarca, Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, concedeu liminar contra a concessionária de energia, no último dia 22, para realizar as ações necessárias para colocar fim ao problema, sob pena de multa diária.
No teor da liminar o juiz defere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que, “a CPFL, no prazo de 10 dias, realize ações necessárias a evitar as constantes oscilações, interrupções e quedas de tensão, da rede elétrica do município de Jaborandi, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 200.000,00, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor”. O magistrado acrescenta ainda que, “estamos diante de serviço público essencial cuja interrupção pode ocasionar graves transtornos à população. Assim, a toda evidência, está presente a exigência que a lei processual classificou como “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”.
ENTENDA O CASO
O problema, que se arrasta há mais de 5 anos, afeta cerca de 2 mil moradores da Cohab José Cardoso “Batata”, Conjunto Habitacional “Antônio Baldo”, Chris Araçatuba e adjacências. Na área atingida pelas interrupções estão duas escolas, Unidade Básica de Saúde, diversos estabelecimentos comerciais, cinco igrejas e um centro comunitário.
Os moradores atribuem o problema a sobrecarga de consumo já que a rede elétrica, antiga e defasa, continua a mesma, sendo insuficiente para atender a demanda que aumentou com a instalação de novas residências e estabelecimentos comerciais.
Depois que um abaixo-assinado, apresentado na Câmara em 2010, não prosperou o vereador Marcelo de Almeida deu apoio a um grupo de moradores, liderados pelo advogado Carlos Eduardo dos Santos Corrêa que, em outubro de 2014, encaminhou Representação ao Ministério Público do Estado, que recebeu a assinatura de 18 municípios. Como a prefeitura e CPFL não se pronunciaram o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, que culminou com o ajuizamento da Ação Civil Pública.
Os jaborandienses esperam que com a fixação da multa a CPFL solucione de vez esse problema, que já causou muito transtorno e prejuízo à população.
Postado em 01/08/2015
Por: A Redação
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