Visa fiscaliza as leis antifumo e antiálcool

Na primeira quinzena deste mês os profissionais da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual fiscalizaram diversos estabelecimentos para verificar se as leis estaduais antifumo (nº 13.541/2009) e antiálcool (nº 14.592/2011) estão sendo cumpridas. A fiscalização também inspecionou se as bebidas estão dispostas em prateleiras específicas.

Todos os estabelecimentos, como por exemplo bares, restaurantes, padarias e lojas de conveniência, são obrigados a fixar cartazes em locais de ampla visibilidade, alertando sobre a proibição de fumar dentro do estabelecimento e de vender bebidas para menores de idade. Os produtos alcoólicos também devem estar separados dos demais colocados à venda.

A lei prevê multa, interdição e a perda da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos, de acordo com a gravidade da infração.

Profissionais da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual durante fiscalização em estabelecimento.


Postado em 24/10/2015
Por: A Redação
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