Câmara faz audiência antes de votar orçamento de R$ 67 milhões para 2016

O orçamento do município para 2016 está na Câmara, mas antes da apreciação e votação pelos vereadores o projeto de lei, de autoria do Executivo, será apresentado à comunidade em audiência pública que deve ser realizada pelo Legislativo nos próximos dias.

O orçamento municipal para 2016 está estimado em R$ 67.610.000,00 enquanto o deste ano foi de R$ 66.000.000,00. As secretarias com maior previsão de receita/despesa são Educação (R$ 22.149.000,00) e Saúde (R$ 13.188.000,00). O município é obrigado a aplicar 25% do que arrecada com impostos no desenvolvimento do ensino e nos serviços de saúde a porcentagem mínima é de 15%.

As despesas com as demais secretarias estão previstas em: R$ 10.102.000,00 (Obras/Serviços Públicos), R$ 4.915.000,00 (Administração), R$ 3.051.000,00 (Desenvolvimento Social) e R$ 1.773.000,00 (Esporte, Turismo e Lazer). No SAAEC o valor fixado é de R$ 3.610.000,00 e no Legislativo R$ 2.700,000,00.

A previsão da receita para o próximo ano é projetada tomando-se por base a receita arrecadada até agosto, projetada até dezembro do mesmo ano com crescimento de 6%.

O Executivo tem prazo até 30 de setembro para enviar ao Legislativo a proposta orçamentária, que deve ser votada até antes do recesso de final de ano que começa no dia 15 de dezembro. Caso a votação não ocorra no prazo estabelecido é preciso convocar reunião extraordinária. A apreciação do projeto de lei ocorre em duas votações, caso não haja pedido de urgência. A Câmara só vai marcar a reunião com os vereadores após a realização da audiência pública, que ainda não tem data definida. 


Postado em 31/10/2015
Por: A Redação
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