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Câmara não vota Projeto e público protesta mais uma vez

MPC impetra Mandado de Segurança para garantir a votação

Tadeu faz duras críticas durante seu discurso e foi aplaudido pelo público.

O público que compareceu à sessão da Câmara de segunda-feira, dia 7, mais uma vez ficou frustrado com as manobras do Legislativo colinense que não colocou em votação o Projeto de Iniciativa Popular, que reduz os salários dos vereadores para R$ 1.700,00 para a próxima legislatura.

A atitude já era esperada pelos líderes do Movimento Popular Colina que na tarde de sexta-feira, dia 4, por meio de ofício assinado pela presidente Edinalva, foram comunicados da suspensão da tramitação do projeto na Câmara até o julgamento da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público.

Desde que tiverem conhecimento da decisão, os líderes do MPC correram contra o relógio para reverter a situação até segunda-feira, data da votação, quando impetraram Mandado de Segurança para que o projeto fosse votado na reunião ordinária. Os líderes do movimento informaram que o Mandado não teve tempo hábil de ser apreciado pela justiça. Até o fechamento desta edição, na terça-feira, o Ministério Público não tinha sido cientificado sobre o fato.

O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, questiona a decisão da presidente da Câmara que determinou a suspensão do tramite do projeto. O advogado impetrante Breno Caldas Junqueira Franco, expõe que “a Câmara dos vereadores se colocou em uma posição insustentável a luz da Constituição e das normas que regulamentam o processo legislativo municipal, em nítida má-fé suspendeu a votação do projeto de lei por ser contrário a seus interesses”. Ressalta ainda, “não se discute no presente caso vícios do projeto de lei de iniciativa popular (mérito), a questão é se a decisão que suspendeu o tramite do mencionado projeto viola o processo legislativo quando já designada data para sua votação”.

O advogado ainda frisa que não há qualquer relação entre o projeto de lei de iniciativa popular e a mencionada ação civil pública que possa sustentar a decisão de suspensão. “Muito pelo contrário, o projeto de lei estabelece a redução dos subsídios dos vereadores já na ação civil pública se discute a legalidade da sessão extraordinária onde votou-se pelo aumento dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020. Apesar das matérias tratadas serem sobre o subsídio dos edis, a tramitação do projeto de lei deve respeitar os exatos temos da Lei Orgânica do Município e também o Regimento Interno da Câmara Legislativa”.

O advogado ainda fundamenta que, “presentes os requisitos formais para a tramitação e votação do projeto apresentado pelo eleitorado, o ato que suspende sua tramitação é claramente ilegal, contendo em seu cerne a má-fé quando contrário aos interesses do edil que de forma agressiva determina a sua suspensão sem que possa ser votado antes da nova legislatura. A decisão que suspendeu o tramite da lei de iniciativa popular é ato que extrapola os limites do poder, ocasionando o abuso do poder, impondo sua vontade sobre o eleitorado sem considerar as leis vigentes”. Argumenta também que, “é o procedimento legislativo que protege o eleitorado, assegurando-lhes o direito à tramitação de leis de iniciativa popular de forma justa e conforme as normas vigentes, observado o princípio democrático na elaboração das leis de interesse da comunidade, impossibilitando atos autoritários que possam causar lesividade ao patrimônio público”.

REUNIÃO TUMULTUADA

A reunião começou com a distribuição de senhas feitas pelo Legislativo que atendeu pedido feito pelo sargento Éder, comandante da PM, para preservar a integridade física e segurança do público já que o prédio tem lotação máxima para 78 pessoas, sendo que 66 lugares estão reservados nas galerias.

Integrantes do Movimento Popular Colina, que chegaram mais cedo à sede do Legislativo, receberam as senhas que começaram a ser distribuídas ao público que foi se aglomerando. Quando a maioria dos manifestantes chegou da praça, onde aconteceu à concentração, não havia senhas suficientes para todo mundo e os que não tinham entraram do mesmo jeito. 

Antes do início da reunião, a secretária da Câmara comunicou ao público, que já tomava conta das galerias, que a reunião só iria começar com o número permitido de pessoas. O sargento Éder então solicitou a retirada e as pessoas espontaneamente foram saindo, até se adequar ao número permitido. Os que saíram acompanharam a reunião no telão instalado do lado de fora, juntando-se ao público que já estava concentrado em frente ao prédio da Câmara. Todo equipamento foi providenciado pelos manifestantes, que usaram apenas a energia elétrica autorizada pela presidência. 

Antes de fazer uso da palavra, previamente solicitada e autorizada pela presidente Edinalva, Tadeu Parola Morgado, um dos líderes do MPC foi avisado que tinha 10 minutos para se manifestar. No discurso, de poucos minutos e que abriu a reunião, Tadeu disse que, “o povo colinense não aceita mais as imoralidades que são cometidas neste recinto, a exemplo do grande ato de imoralidade que vossas senhorias cometeram aumentando o próprio subsídio e esquecendo do povo” (leia o teor do discurso na página 5).

Na sequência, após pedido de silêncio por duas mortes ocorridas na cidade, leitura de ofícios recebidos pela Câmara e de indicações feitas pelos vereadores, os integrantes do MPC, que estavam usando camisetas com o emblema do movimento, não aguentaram o pouco caso dos edis e começaram a pressionar a presidente se o projeto seria colocado em votação. Os manifestantes explodiram dizendo que a presidente, sem qualquer embasamento legal e violando a regra constitucional, suspendeu a tramitação do projeto.

O vereador Marco Moralles então perguntou se a presidente não tinha colocado o movimento a par da situação, foi quando ela mostrou o ofício enviado ao MPC. O tumulto foi generalizado e um dos manifestantes esbrajevou: “se a intenção era colocar os líderes do movimento contra o povo vocês não conseguiram”.  Fazendo uso dos microfones levados à reunião pelo MPC, a manifestante Maria Dalila Silveira desabafou: “Esse salário que estão pleiteando é um absurdo para a nossa realidade. É muita grana para a cidade e para o conforto de vocês”. Em seguida o microfone passou para as mãos de Fernanda Paro Constantim, que declarou: “eu nasci nesta cidade, eu amo Colina. Esse movimento é por Colina e estou aqui pelo bem comum. Deixem o legado de vocês e mudem a rota que nossa cidade tem tomado”.

A reunião terminou quando a presidente Edinalva deixou o plenário, seguida por alguns vereadores. Outros ainda permaneceram e se comprometeram com os manifestantes a votar favoráveis ao projeto de iniciativa popular. Algum tempo depois, de forma nada respeitosa, apagaram as luzes e os manifestantes saíram do prédio, concentrando-se em frente à Câmara, gritando: “não apaga a luz porque a gente que paga”. Em determinado momento, um manifestante revoltado com as artimanhas dos vereadores, pegou o microfone e soltou: “na próxima eleição não quero ninguém na minha casa pedindo voto”. A manifestação foi acompanhada pela PM que, mais uma vez, contou com o reforço da Força Tática.

Será que o projeto será votado na reunião ordinária do dia 21? Em resposta o MPC deu o seguinte recado: “a luta continua e não vamos desistir jamais”.

CÂMARA RECORRE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Por meio do advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, a Câmara Municipal apresentou sua defesa na Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público, que pede a suspensão da sessão em que foi votada a nova remuneração do vereador colinense.

O advogado interpôs Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal junto ao Tribunal de Justiça no último dia 3.

No recurso alega, entre outras coisas que, “Todas as vezes em que há pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade em Ação Civil Pública na verdade o efeito é de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade para o qual o MM. Juiz de 1º Grau não detém competência constitucional para julgar”. Ao final pede a nulidade da decisão e a suspensão dos efeitos da liminar até o julgamento do Agravo de Instrumento.

O promotor de justiça informou que até o último dia 8 não havia sido intimado sobre a contestação.

Fernanda Paro Constantin faz críticas ao comportamento dos vereadores e pede para que eles mudem a rota que a cidade tem tomado.

Ao final, vereadores permaneceram no plenário e conversaram com o público. Alguns defendem a colocação do projeto em votação. Então surgiu a pergunta: Por que eles não apresentam um pedido reivindicando que isto seja feito? 

Postado em 11/11/2016
Por: A Redação